Título: Governo quer legalizar sacoleiro
Autor: Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/05/2007, Economia, p. B14

Atendendo à pressão do Paraguai, o governo brasileiro prepara um projeto com o objetivo de estimular a formalização de pessoas que compram e vendem produtos do vizinho. A idéia é legalizar os ¿sacoleiros¿, criando um tipo de empresa com tratamento tributário diferenciado e autorizada a comprar produtos de lojas paraguaias legalizadas para venda direta no Brasil. Com a maior da fiscalização da Receita Federal, o Paraguai tem tido problemas econômicos e reclamado a criação de um regime especial de exportação.

¿Essas empresas não poderão atuar como distribuidoras. Elas poderão adquirir produtos somente para vender no varejo¿, disse o secretário da Receita, Jorge Rachid. Um dos objetivos é desestimular o contrabando. No ano passado, a Receita apreendeu R$ 870 milhões em produtos contrabandeados em todo o País. ¿É um mecanismo para reduzir a concorrência desleal no Brasil.¿

O secretário recebeu a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) para discutir o tema - o setor teme perder espaço no mercado interno.

Segundo Rachid, o sistema prevê a unificação de tributos - Imposto de Importação, PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) -, assemelhando-se ao Simples, em que é definido o sistema de partilha para cada imposto. A alíquota, que tende a ser mais baixa que a soma dos tributos que vai abarcar, ainda está em discussão.

¿A alíquota tem de estimular a formalização dos trabalhadores (que atuam na região de Foz do Iguaçu e Ciudad del Leste) sem ser tão baixa que prejudique a indústria nacional e provoque a mudança de empresas já formalizadas para o novo modelo¿, disse Rachid. O pagamento do imposto será feito alfândega.

O sistema terá uma lista de produtos que não poderão ser importados. ¿Armas, com certeza, estarão na lista. Produtos fabricados no Brasil também. Cigarro é um bom candidato¿, disse Rachid. As associações participam da discussão sobre o que fará parte da lista.

A nova empresa deverá ter uma cota anual de produtos que poderá importar do Paraguai. ¿Essa cota poderá ser distribuída entre os trimestres¿, explicou o secretário. A idéia é que o projeto esteja pronto em junho.

Por meio de nota, o presidente da Eletros, Lourival Kiçula, disse ser contrário ao sistema. ¿O regime proposto não é solução para um problema da gravidade apresentada¿, afirmou. ¿A iniciativa, embora bem intencionada, se converterá em transgressão às regras de comércio existentes no Mercosul e na OMC.¿