Título: Muito gasto, pouca eficiência
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Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2007, Notas e Informações, p. A3

Os impostos e os gastos federais continuam crescendo mais velozmente que a produção brasileira, como indicam os números divulgados na quinta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy. É preciso levar em conta esse dado para avaliar o resultado obtido pelo governo central de janeiro a abril, um superávit primário de R$ 33,9 bilhões, equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. No período correspondente do ano anterior, esse resultado ficou em 4,1%. O superávit primário é a economia feita pelo governo para cobrir o serviço da dívida pública. Em termos nominais, isto é, sem descontar a inflação, o resultado primário do governo central - Tesouro, Banco Central e Previdência - foi 14,5% superior ao de um ano antes.

Esse desempenho foi possibilitado principalmente pela evolução da receita, favorecida pelo crescimento da economia e pelo aumento dos trabalhadores com carteira assinada. A receita do governo central foi 13,4% superior, em termos nominais, à de janeiro a abril de 2006, enquanto a despesa foi 12,9% maior que a de igual período do ano anterior.

O aumento do peso do governo fica mais evidente quando esses números são comparados com a evolução nominal do PIB, isto é, com a expansão econômica medida em valores correntes, 8,4%. A receita líquida, calculada depois das transferências a Estados e municípios, cresceu 4,5% mais que o produto; a despesa, 4,2%.

O resultado primário mais substancioso não indica, portanto, maior austeridade no manejo do dinheiro público. Em termos simples e diretos, o governo arrecadou muito mais, despendeu muito mais e ainda conseguiu uma economia maior que a do ano anterior. Não precisou apertar o cinto nem adotar maior disciplina. Apenas teve folga para engordar o resultado fiscal.

Os gastos nominais com pessoal e encargos cresceram 11,8%, 3,2% mais que o PIB calculado pelo mesmo critério. Os brasileiros precisaram, portanto, entregar uma parcela maior de sua produção para sustentar o funcionalismo do governo central. Isso é parte da conta das bondades eleitorais do presidente-candidato em 2006.

As bondades também se refletiram no crescimento nominal de 13,6% dos benefícios pagos pela Previdência Social entre janeiro e abril. Com isso, o déficit primário da Previdência saltou para R$ 14 bilhões, com aumento de 12,3% em relação ao montante de um ano antes em valor corrente. O aumento da receita previdenciária, também favorecido pela expansão da economia e do número de trabalhadores formais, não bastou para melhorar seu desempenho financeiro, afetado pela variação do salário mínimo (16,7%) e do número médio de benefícios (2,7%).

Os gastos federais teriam sido bem maiores, se o governo tivesse conseguido melhor resultado na gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De janeiro a abril o Tesouro empenhou somente R$ 1,921 bilhão dos R$ 15,765 bilhões previstos para o ano. O empenho, primeiro passo para a execução dos projetos, não foi além de 12% do montante reservado no orçamento. Mas o pagamento efetivo - a operação com impacto direto no resultado financeiro - foi muito menor que o total empenhado. O governo só desembolsou R$ 548,9 milhões em quatro meses, 3,5% do dinheiro previsto para 2007.

Isso deve ser explicável, em parte, pela demora na aprovação das medidas legais previstas no PAC. Mas também é reflexo da ineficiência administrativa do governo. A equipe do segundo mandato do presidente Lula tem exibido, até agora, a mesma qualidade gerencial observada nos quatro anos anteriores. O presidente contribuiu para o quase imobilismo do Executivo, pois levou cerca de quatro meses para compor o Ministério - ou seis meses, se a conta incluir o bimestre final do ano passado, quando ele poderia ter trabalhado na montagem de sua nova equipe. A demora na substituição do ministro de Minas e Energia, afastado em conseqüência da Operação Navalha, e na composição da diretoria da Eletrobrás prolonga a paralisia de um setor responsável por boa parte do investimento previsto no PAC. O governo gasta muito, mas não produtivamente.