Título: Punição a juízes aumenta com CNJ
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2007, Nacional, p. A6

O primeiro relatório da Corregedoria Nacional de Justiça mostra que, apesar de ainda ser uma prática sujeita a pressões corporativistas, a punição a juízes que cometem infrações está aumentando e se disseminando. Comparando-se sanções aplicadas entre janeiro de 2004 e junho de 2005 - censura, advertência, afastamento temporário, remoção, disponibilidade, aposentadoria e demissão - com o período entre junho de 2005 e junho de 2007, as punições cresceram 41,2% - de 82 para 140. Apesar de os períodos terem duração diferente, houve aumento também se considerada a média semestral: de 27,3 punições, entre janeiro de 2004 e junho de 2005, para 35, no biênio encerrado em junho deste ano - avanço de 28,2%.

A Corregedoria integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 31 de dezembro de 2004 como órgão de controle externo do Judiciário. Ela passou a funcionar seis meses depois, em junho de 2005.

No relatório a que o Estado teve acesso, um dos dados que mais chamam a atenção é o das aposentadorias compulsórias, utilizadas por juízes para encerrar a investigação da Corregedoria e manter a renda intacta. Foram 26 casos de juízes que, na iminência de serem punidos, pediram aposentadoria e tiveram processos arquivados.

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que encerra no dia 12 um mandato de dois anos como corregedor nacional de Justiça, é contra aposentadorias concedidas a acusados de corrupção. ¿Num caso dessa gravidade, que atinge frontalmente a dignidade da Justiça e o exercício do cargo, essa aposentadoria deveria ser cassada.¿

Pelo balanço do biênio 2005-2007, só 0,03% dos juízes brasileiros foram punidos com demissão e perda de salários. O Brasil tem cerca de 16,5 mil magistrados e apenas cinco foram demitidos. Entre janeiro de 2004 e junho de 2005 houve apenas uma ocorrência de demissão. Para os que se aposentam, a esperança de punição fica por conta do Ministério Público, que segundo Pádua Ribeiro recebe o resultado das apurações e as provas produzidas. ¿O magistrado não ficará impune, pois a ação penal contra ele tramitará normalmente na Justiça Estadual¿.

`DESVIOS¿

O percentual de 0,03% de demissões representa um número modesto em relação a todos os juízes acusados de algum tipo de ¿desvio¿ - eufemismo predileto na Magistratura para se referir a irregularidades e até crimes. Ao todo, 808 juízes foram alvo de reclamação disciplinar nos últimos dois anos, sendo que 647 eram juízes estaduais. Pádua Ribeiro explica que nesse ramo da Justiça está concentrado o maior número de magistrados do País. Com mais juízes, São Paulo é campeão em reclamações: 161.

Poucos procedimentos disciplinares resultaram em punições efetivas. Ao todo, receberam sanções 140 juízes - 107 estaduais, 24 trabalhistas e 9 federais. A sanção mais freqüente foi a censura, que atingiu 50 magistrados nos últimos dois anos. No período anterior, o número foi de apenas 28. A segunda punição mais freqüente foi a advertência, aplicada a 28 juízes nos últimos dois anos. No período anterior foram 29. Dos investigados, 20 foram aposentados no período de 2005 a 2007.