Título: Política fiscal dos Estados preocupa
Autor: Fernandes, Adriana e Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/05/2007, Economia, p. B1

Uma eventual flexibilização dos limites de endividamento dos Estados pode atrapalhar a caminhada do Brasil rumo ao grau de investimento pelas agências de rating. A diretora para a América Latina da agência Standard and Poor's (S&P), Lisa Schineller, afirmou ontem que essa seria uma medida preocupante. Segundo ela, a política fiscal, ou seja, a forma como o setor público lida com as receitas e despesas, ainda é um ponto vulnerável do País.

'Falar de maneira geral sobre mudança no marco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos acordos com os Estados pode ser problemático. O Brasil tem hoje, sem dúvida, mais credibilidade fiscal, mas, em comparação com outros países, ainda tem mais vulnerabilidade nessa área', disse ela após reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde a S&P explicou os critérios para definição da classificação de risco (rating) do Brasil.

Ela lembrou que o Brasil tem um histórico de problemas com dívidas dos Estados e despesas sem controle, que foram equacionados no âmbito da LRF e dos contratos de renegociação de dívida dos Estados, nos anos 90. Essas medidas criaram um marco legal que, se de um lado diminui a capacidade de gasto dos governadores, por outro deu maior consistência às contas públicas do Brasil.

A analista afirmou que o Brasil ainda não tem o perfil de países como o Chile, que, por terem uma dívida baixa, maior flexibilidade no orçamento e histórico mais longo de credibilidade, podem fazer uma política 'contracíclica' na área fiscal. Ou seja, ainda não dá para afrouxar a economia que o setor público faz para pagar juros.

Para Lisa, é preciso manter o esforço fiscal e avançar na transparência dos gastos. Na audiência com os senadores da CAE, a diretora da S&P afirmou que a chance de o Brasil ter elevação no rating e chegar ao grau de investimento já no ano que vem é 'maior do que 50%'.

Na semana passada, a S&P elevou a nota brasileira e deixou o País a um passo do almejado título de porto seguro para os investidores. Segundo Lisa, países com perspectiva positiva, como é o caso brasileiro, em 70% dos casos são promovidos em seis meses a dois anos.

Na reunião no Senado, Lisa destacou a melhora 'fantástica' nas contas externas, a inflação baixa e os avanços nos indicadores fiscais, que motivaram a avaliação positiva da agência. Mas ela pondera que, do ponto de vista fiscal e do ritmo de crescimento da economia, o Brasil ainda precisa melhorar para se aproximar das nações com grau de investimento.