Título: Advogado quer anular Navalha
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2007, Nacional, p. A8

O criminalista Luís Fernando Pacheco, que faz a defesa da Construtora Gautama, disse que estuda pedir a anulação da Operação Navalha, porque a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon não teria competência legal para tomar os depoimentos. Ele anotou que a investigação da Polícia Federal cita o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) - escutas telefônicas indicam que ele teria recebido propina. ¿Prova indiciária contra deputado federal é competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra do STJ está impedida de julgar esse caso.¿

Na sua opinião, a iniciativa da ministra ¿é grave, não tem previsão legal¿, e os depoimentos deveriam ter sido dados à polícia. ¿O procedimento é incomum, estranho ao Código de Processo Penal. Isso pode ensejar a nulidade de toda a apuração.¿ Eliana não falou sobre as declarações.

Pacheco também criticou os métodos da PF, especialmente a transcrição parcial dos grampos nos autos. E citou dois exemplos. ¿Em um caso, eles entendem que quantitativo é sinônimo de dinheiro, mas na verdade é medição de obra. Em outro, alguém fala em `esticar a corda¿ e a PF conclui que é pagamento de propina, mas o que está em discussão é o pagamento a um projetista. Assim fica complicado¿, reclamou.

¿Até aqui não surgiram provas sobre corrupção ou favorecimento em licitações, nada absolutamente¿, garantiu Pacheco. ¿O que há mesmo é uma simples interpretação da PF, uma dedução com base em grampos.¿