Título: Supremo abre inquérito contra ministro das Comunicações
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2007, Nacional, p. A9

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem um inquérito para investigar o ministro das Comunicações, Hélio Costa. No inquérito será apurado se o ministro teve influência indevida na assinatura de um acordo milionário entre a Telebrás e a VT Um Produções e Empreendimentos. O dono da VT Um, Uajdi Menezes Moreira, é amigo de Costa.

A empresa prestou serviços a Telebrás relacionados a promoções usando o prefixo 0900. Após o rompimento do contrato, entrou na Justiça pedindo indenização de R$ 500 milhões por lucros cessantes, entre outros itens. A VT Um obteve sentença favorável na Justiça de primeira instância, mas a Telebrás não entrou com todos os recursos possíveis contra a decisão e fez acordo no valor de R$ 254 milhões.

O inquérito tramita no STF em segredo de Justiça. Na página do Supremo na internet, Costa aparece como indiciado quando é acessado o inquérito 2554.

Procurado pelo Estado, o ministro disse que é apenas ¿parte¿no processo e sustentou que não tem nenhuma relação com o assunto. ¿Acho estranho que meu nome apareça como indiciado. Serei apenas ouvido nessa questão¿, afirmou.

A abertura do inquérito foi requisitada na semana passada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O procurador também pediu a realização de diligências pela Polícia Federal. Ele quer que sejam ouvidos o ministro, Uajdi, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso.

De acordo com o procurador, no caso de as suspeitas serem confirmadas, pode ficar configurado crime de advocacia administrativa. Esse delito é caracterizado pelo ato de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Diante do Tribunal de Contas da União, o procurador Lucas Furtado considerou que o acordo entre Telebrás e VT Um representou economia de recursos para o Estado. A Justiça Federal de Brasília havia determinado o pagamento de indenização de R$ 506,2 milhões à produtora e era discutível se caberiam novos recursos contra a decisão.