Título: MP quer fechar ONG por orientar sobre aborto
Autor: Fávaro, Tatiana
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2007, Vida&, p. A17
O Ministério Público do Estado de São Paulo em Campinas enviou ontem à Delegacia Seccional do município, a 95 quilômetros da capital, o pedido de abertura de inquérito policial para apurar suposta apologia ao crime cometida pela organização não-governamental (ONG) Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam).
Conforme o Estado mostrou ontem, a ONG divulgou um projeto para orientar mulheres interessadas em interromper a gravidez por meio do qual serão dadas informações sobre modos existentes de aborto e seus riscos. Segundo a ONG, o projeto-piloto começará em Campinas em setembro.
De acordo com o promotor Fernando Vianna, não se trata de uma questão de mérito - a favor ou contra o aborto -, mas de violação de uma das leis que rege o Estado de Direito. ¿Aborto só é um ato legal quando praticado em casos de estupro e de riscos à vida da mãe, em casos necessários¿, afirmou. ¿Se algo já ocorreu nesse sentido, pensamos que outro tipo de crime possa ter ocorrido: o de co-participação, já que, dessa forma, as pessoas envolvidas nesse projeto estariam induzindo, instigando as mulheres que têm ou tiveram intenção de abortar.¿
O secretário-executivo da ONG, Ney Costa, reagiu que a promotoria sequer terá um objeto de estudo pois o projeto ainda nem foi iniciado. ¿Além disso, não há nenhuma apologia ao aborto. Se eles quiserem buscar esclarecimentos, podem buscar para dissipar as dúvidas porque o projeto nada mais é que uma atividade informativa com mulheres que buscam o serviço de saúde¿, disse Costa.
O promotor encaminhou ainda um pedido de apuração dos objetivos da BemFam à Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos . ¿Se a ONG pretende incentivar ou orientar um objeto ilícito, tem de sofrer ação para ser fechada¿, afirmou. ¿O trabalho será para orientar sobre os riscos que as mulheres correm ao buscar serviços clandestino ou ao usar medicamentos, não existe da nossa parte nenhum entendimento de incentivo nisso¿, rebateu Costa.
APOIO
A iniciativa do MP ganhou o apoio do Movimento em Defesa da Vida - Brasil sem Aborto. O movimento foi criado em julho de 2006 e tem 15 comitês estaduais para tratar de temas como o aborto. ¿Se o Ministério Público não tivesse proposto essa investigação, nós entraríamos com uma representação, pois é uma violação ao direito garantido pela Constituição e pelo novo Código Civil', afirmou o coordenador nacional do movimento, Jaime Ferreira Lopes. No dia 15 de agosto, representantes de 15 estados se reúnem em Brasília para uma marcha em frente ao Congresso, em Brasília, em favor da vida.
DIREITO À INFORMAÇÃO
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem achar ¿pouco provável¿ que o projeto possa ser acusado de apologia ao crime. ¿Na realidade, (o direito à informação) já está dentro da política de direitos sexuais e reprodutivos, que é tratar adequadamente com respeito, dignidade e humanização as mulheres em processo de abortamento.¿
O projeto de Campinas é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele país. Integrantes da iniciativa brasileira vão em junho ao Uruguai receber treinamento.
No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de U$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF).
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