Título: Justiça do Rio dá mais prazo para a Varig retomar vôos internacionais
Autor: Komatsu, Alberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2007, Negócios, p. B18

Depois de uma trégua de cerca de oito meses com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio contrariou ontem, mais uma vez, uma determinação do órgão regulador da aviação brasileira. O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, estendeu para novembro o prazo para a companhia retomar vôos internacionais que deixou de operar por causa de sua crise financeira. Para a Anac, o limite para a retomada desses vôos era o próximo dia 18.

'Concedi prazo até novembro porque não houve designação por parte da Anac. Como pode uma empresa iniciar vôos internacionais sem a designação?', questiona Ayoub. Ele referia-se ao direito de tráfego internacional que a Anac deveria ter transferido da Varig antiga para a nova Varig, cuja razão social é VRG. Isso deveria ter sido feito em novembro de 2006, quando a agência, em audiência na 1ª Vara, se comprometeu a fazer a designação, diz Ayoub.

Naquela época, no entanto, a Varig alega que a Anac só fez a designação para os quatro vôos internacionais que a empresa opera atualmente: Bogotá, Buenos Aires, Caracas e Frankfurt. A Varig, em meados de 2005, voava para 26 destinos internacionais. No último dia 15 de maio, foi designada para Itália, Inglaterra, França, Espanha e México, segundo ata de reunião da diretoria da Anac realizada no dia 22 de maio, quando a agência negou pedido de prorrogação dos slots inoperantes da Varig.

Para a Justiça fluminense, o prazo de validade para a Varig operar esses vôos começou a correr a partir de maio. Segundo Ayoub, a 1ª Vara Empresarial pode decidir sobre os vôos da Varig porque os slots fizeram parte do leilão judicial da companhia, realizado em julho do ano passado. A decisão de Ayoub foi baseada em um recurso ajuizado esta semana.

PRAZO DE VALIDADE

Para a Anac, os intervalos de pouso e decolagem (slots) internacionais da Varig que não estavam sendo usados têm seis meses de validade a partir da homologação da empresa, concedida em dezembro do ano passado.

'Se a Anac prorrogar o prazo estipulado na portaria 569, estará desprivilegiando outras concessionárias que já demonstraram interesse nas alocações congeladas para a VRG (razão social da nova Varig)', considera a diretoria da agência, na ata da reunião do último dia 22.

O presidente da Gol - nova dona da Varig -, Constantino de Oliveira Júnior, disse ontem em Brasília que o novo prazo dado pela Justiça para retomada dos vôos internacionais da Varig é suficiente para que a empresa inicie os vôos 'para os principais destinos da Europa, além da Cidade do México, que compõem os planos da companhia nesse período'. Constantino fez a declaração após participar de sessão da CPI do Apagão Aéreo, na Câmara dos Deputados. O presidente da Gol disse que a Varig deverá retomar vôos para Madri, Paris, Londres e Roma, além da Cidade do México.

A TAM, uma das principais interessadas nas rotas da Varig, disse que não vai tomar nenhuma atitude nesse momento. 'Nós defendemos a legalidade, mas cabe à Anac, não a nós, questionar a decisão da Justiça', disse o vice-presidente da TAM, Paulo Castello Branco. A Anac informou que não iria se pronunciar porque ainda não havia sido notificada da decisão da Justiça fluminense.