Título: Ex-prefeitos foram intimados a devolver R$ 31 milhões
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/06/2007, Nacional, p. A6

As prefeituras foram responsáveis por expressivo porcentual das irregularidades cometidas com dinheiro público. Levantamento feito pelo Estado, com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), aponta que, considerando apenas os processos julgados a partir de abril pelo tribunal, ex-prefeitos foram condenados a devolver um total de R$ 30.926.755,03 aos cofres públicos. O levantamento cobre um espaço de 67 dias (de 1º de abril até 6 de junho).

Segundo o levantamento feito pelo Estado, os principais desvios cometidos por ex-prefeitos atingiram recursos distribuídos pelas áreas de educação e saúde. A rubrica mais dilapidada pelos maus administradores foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apenas no segundo trimestre o TCU já determinou que ex-prefeitos devolvam R$ 12,4 milhões por aplicações feitas com recursos do FNDE.

MERENDA ESCOLAR

Na maior parte dos casos os desvios ocorreram em programas de merenda escolar, compra de material didático e aparelhamento de escolas. Outros programas da área de educação nos quais foram detectadas irregularidades foram o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), com cobrança de débitos de R$ 383 mil, e na Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), com cobrança de débitos de R$ 196 mil.

Os programas da área de saúde também foram muito atingidos por irregularidades cometidas pelos ex-gestores municipais. O TCU cobrou débitos de R$ 5,5 milhões em programas referentes ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e mais R$ 3,4 milhões por conta da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em grande parte dos casos os desvios foram cometidos na aquisição de ambulâncias, na construção de módulos sanitários e no auxílio a gestantes. A análise feita pelo TCU revelou que foram detectados problemas até mesmo na gestão de recursos destinados ao combate de doenças como malária, dengue e mal de Chagas.

Na prática, os maus gestores fizeram mau uso de recursos transferidos por quase todas as áreas do governo federal. Os ex-prefeitos foram condenados por débitos de R$ 1,9 milhão em programas do Ministério do Meio Ambiente; do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) foram mal aplicados R$ 1,7 milhão.

Na área do Ministério da Integração Nacional o mau uso atingiu R$ 1,3 milhão, sendo que R$ 906 mil vieram de repasses feitos pela Caixa Econômica Federal; do Ministério das Comunicações foram mal aplicados R$ 800 mil; e, por fim, R$ 484 mil flagrados em má aplicação eram de programas do Fundo Nacional de Assistência Social.