Título: Condenações do TCU somam R$ 1 mi por dia
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/06/2007, Nacional, p. A6

Durante o primeiro trimestre de 2007 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 367 responsáveis ao recolhimento de débitos ou pagamento de multas, num total de R$ 89,3 milhões, que equivale a quase R$ 1 milhão por dia. O relatório foi concluído em 30 de maio e o elevado número de condenações de gestores públicos - prefeitos e outros funcionários envolvidos com a gestão pública - mostra a alta incidência de mau uso do dinheiro público no Brasil.

Em 28% dos casos as condenações foram provocadas por danos ao erário decorrentes de atos de gestão ilegítimos ou antieconômicos; em outros 28%, por prática de gestão ilegal ou infração a normas legais. Além disso, 25% das condenações foram determinadas por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Por fim, 19% das punições ocorreram por omissão no dever legal de prestar contas.

Além dessas condenações de natureza pecuniária, o TCU também puniu 38 pessoas com sanções administrativas no primeiro trimestre. Delas, 31 foram consideradas inabilitadas para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança, e sete foram consideradas licitantes fraudadores e declaradas inidôneas.

DRIBLE NA JUSTIÇA

Apesar da freqüência com que o TCU pune agentes públicos, a história mostra que raramente valores desviados são recuperados. As propostas de punição são enviadas pelo tribunal ao Ministério Público, mas os responsáveis pelas irregularidades sempre recorrem e depois se aproveitam da lentidão do sistema Judiciário para driblar os efeitos das punições.

A grande quantidade de punições aplicadas pelo TCU acaba funcionando mais como um alerta para a intensidade com que recursos federais têm sido alvo de mau uso. Operações recentes promovidas pela Polícia Federal, como a Navalha, mostram que grandes esquemas de corrupção se espalharam pelo País, envolvendo políticos, servidores públicos, empresários, lobistas, integrantes do Poder Judiciário e policiais.

No relatório de atividades do TCU no primeiro trimestre, um dos itens é dedicado justamente às deliberações tomadas pelo órgão em relação à recente Operação Navalha. Segundo o relatório, o TCU já julgou 60 processos nos quais houve algum tipo de participação da Construtora Gautama e proferiu 93 decisões, determinando correções nessas ações ou responsabilizando as pessoas envolvidas. Essas ações, no entanto, não foram tomadas apenas no primeiro trimestre de 2007, mas já vinham ocorrendo anteriormente.