Título: Reforma política vai enfim a votação
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/06/2007, Nacional, p. A7

A reforma política entra na pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana sem que os partidos se entendam sobre os pontos básicos do projeto: o financiamento público de campanha, que será exclusivo, e o voto do eleitor em lista fechada apresentada pelos partidos em substituição ao voto direto no candidato. A discordância não é apenas entre os partidos, mas está internamente nas próprias bancadas.

Disposto a enfrentar a votação, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece ser difícil prever o resultado. ¿Vamos colocar em votação. A reforma política eleitoral que sair nós vamos saber depois¿, afirmou. Amanhã, Chinaglia reunirá os líderes para tratar da votação da proposta. Ficou acertado que os pontos do projeto serão votados de forma nominal, com o registro no painel eletrônico para comprometer o deputado com o resultado. O voto em lista é classificado como a volta da eleição indireta pelos deputados contrários ao sistema. Ele prevê que o eleitor dê o seu voto na legenda e os eleitos serão os primeiros da lista de candidatos definida pelo partido.

¿O eleitor vai pagar a conta e perder o direito de escolher o deputado¿, critica Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O tucano afirma que a proposta de reforma que será votada não enfrenta o problema da distância do eleitor com o deputado. ¿O povo não se sente representado nesta Casa e essa reforma não resolve isso. Pelo contrário, vai tornar mais distante ainda, porque vai ter uma cúpula partidária que vai fazer a lista e o deputado não terá nada a ver com o eleitor.¿

Defensor da lista fechada e do financiamento público de campanha, o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), argumenta que há uma ¿hipocrisia política¿ na qual todo brasileiro pode se candidatar e fazer sua campanha. ¿Todos sabemos que quem não tiver acesso aos meios privados não fará uma campanha competitiva, capaz de disputar uma vaga no Parlamento.¿ A Executiva do PT reúne-se hoje com a bancada do partido em busca de uma posição de consenso.

Líderes partidários não demonstram segurança na votação nesta semana. ¿A única coisa que vai dar para aprovar agora é a questão da fidelidade partidária¿, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). ¿E é uma fidelidade relativa, porque se for mexer efetivamente na perda de mandato por descumprimento de partidos, tem de ser uma emenda constitucional.¿

O projeto de fidelidade partidária que entrará em votação não resolve, segundo parlamentares, a questão que já foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal determinou que o deputado que mudar de partido perde o cargo, ou seja, o mandato pertence ao partido.

¿O projeto propõe fidelidade partidária por lei, mas, depois da decisão do TSE, não é mais possível tratar disso sem mencionar a Constituição¿, afirmou Flávio Dino (PC do B-MA).

Esse tema, segundo Dino, terá de ser decidido pelo Congresso em breve, porque há cerca de 1,5 mil a 2 mil deputados federais, estaduais e vereadores que trocaram de partido nos últimos anos e estão inseguros com a decisão do TSE e há o fim do prazo de filiações daqui a três meses para quem quiser concorrer nas eleições municipais.