Título: Argentina dá prazo para levar Brasil à OMC
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/06/2007, Economia, p. B7

O governo da Argentina espera que o Brasil ofereça até amanhã uma solução para as barreiras à importação da resina PET, usada para produzir embalagens de refrigerante e água. Caso contrário, a Casa Rosada já avisou que levará o País aos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC). 'Não podemos mais esperar', disse um negociador argentino envolvido no caso. O Departamento de Defesa Comercial do governo brasileiro chegou a refazer os cálculos que levaram à imposição da barreira, mas não retirou a sobretaxa sobre o produto argentino.

No início do ano, Buenos Aires abriu consultas contra o Itamaraty alegando que a barreira imposta pelo País na importação da resina PET - sigla de polietileno tereftalato - seria ilegal. O Brasil alegou que os argentinos, por meio da empresa americana Eastman, exportavam o produto a um preço inferior ao que praticavam internamente, o que seria caracterizado como dumping e uma estratégia para ganhar mercado.

Diante dessa prática, o governo brasileiro decidiu impor uma sobretaxa ao produto argentino. Segundo Buenos Aires, a barreira apenas favorecia as vendas da concorrente italiana M&G Fibras e Resinas, que já controla cerca de 60% do mercado brasileiro. Já a Eastman, empresa argentina que quer o fim da barreira imposta pelo Brasil, é de capital americano e atualmente é líder no mercado mundial. Mas, com a barreira imposta pelo Brasil no início de 2005 de cerca de US$ 641 por tonelada, a Eastman foi excluída do mercado nacional.

Para o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Mario Mugnaini, são as empresas que precisam entrar em um acordo. 'Está sendo construído no Brasil a maior empresa de PET do mundo (pela M&G). Mas há quem também queira entrar no mercado.'

Em março, houve um encontro entre Brasil e Argentina, mas não houve solução para o impasse. Há poucas semanas, a embaixada argentina em Brasília ligou para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio insinuando que estava dando um prazo para uma resposta. Agora, a esperança de Buenos Aires é de que o governo brasileiro indique, até amanhã, como pretende rever a barreira se não quiser ter de responder aos juízes da OMC.

Já o Brasil alega que aceitou refazer seus cálculos do dumping para avaliar se teria como retirar ou diminuir a barreira, mas afirma que até agora a empresa com produção na Argentina não enviou os dados solicitados. Sem os números - como vendas, produção e custos -, o Brasil afirma que não tem como rever a sobretaxa. Segundo os argentinos, o Brasil pediu mais tempo, o que não foi aceito. 'Já fomos muito pacientes', disse um delegado argentino.

Ontem, os argentinos voltaram a insistir na OMC que também vão insistir nas retaliações aos Estados Unidos, no valor de US$ 44 milhões. O motivo seria a recusa dos americanos em reformar sua lei de antidumping que afeta as exportações de produtos argentinos, como tubos de aço para a indústria petrolífera. O valor é contestado pela Casa Branca.