Título: A Polêmica
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/06/2007, Vida&, p. A18
Lentidão: Pacientes recorrem à Justiça com mandados de segurança baseados no princípio constitucional de que todo cidadão tem direito à saúde para receber os chamados remédios não padronizados, utilizados, entre outros casos, para tratar insuficiência renal, câncer, mal de Alzheimer e evitar a rejeição de transplantes. Mesmo obtendo liminares, porém, aguardam até 60 dias para receber os medicamentos, importados e de alto custo, devido a procedimentos burocráticos das secretarias de Saúde. Elas alegam que as liminares são um `buraco negro¿ para as finanças estaduais e há casos de pedidos absurdos
Efeito dominó: O Supremo Tribunal Federal decidiu em março que o Estado de Alagoas só estava obrigado a oferecer ao paciente que procurou a Justiça as drogas incluídas na lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde. Mas ela é defasada. Com base nessa decisão, outras secretarias estaduais passaram a interromper o fornecimento
Abusos: Por outro lado, há casos de pessoas que recorrem à Justiça, ainda que sejam exceção, para pedir que o governo ofereça xampu anticaspa, protetor solar francês, esmalte de unha antialérgico e cola para dentadura