Título: Câmara aprova MP que divide
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/06/2007, Nacional, p. A4

A Câmara aprovou ontem por 250 votos a favor, 161 contrários e 7 abstenções a medida provisória que dividiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em dois, criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A MP seguiu para votação no Senado. Por decisão dos líderes - a partir de sugestão do deputado Antonio Palocci (PT-SP) -, a concessão das licenças ambientais não será feita por um técnico apenas, mas por um colegiado.

A intenção é criar um mecanismo de proteção aos servidores, que, por causa das licenças, muitas vezes eram processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Isso atrasa as licenças. Foi justamente o impasse na autorização para duas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, que levantou o debate sobre a divisão do Ibama. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é prioridade para o governo.

Ficou decidido, ainda, que os organismos responsáveis pelos pareceres técnicos para a emissão da licença deverão fazê-lo dentro de um prazo a ser definido em cada uma das esferas de governo - União, Estados e municípios. O PTB pretendia que fosse fixado em 90 dias, mas o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), não acatou a sugestão, por considerá-la inconstitucional.

Contrários à divisão do Ibama - e em greve que hoje completa um mês -, servidores do instituto ocuparam as galerias. Quando Barros começou a ler o parecer, três deles ficaram de costas. Foram alertados pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que o gesto não é permitido. A partir daí, limitaram-se a apoiar os parlamentares contrários à MP, todos eles da oposição.

¿Vamos manter a greve e aumentar a pressão para que o Senado rejeite a medida provisória¿, disse a presidente da Associação dos Servidores do Distrito Federal, Linalva Cavalcanti. Se a pressão não der certo, avisou Linalva, os servidores vão entrar na Justiça para tentar barrar a divisão do Ibama.

Quando o projeto foi aprovado, os servidores resolveram se manifestar e atacaram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Levantaram-se, vaiaram e gritaram: ¿Ibama, unido, jamais será vencido¿, ¿fora, Marina¿ e ¿fora PT¿. Chinaglia determinou aos seguranças que esvaziassem as galerias.

CONTRATAÇÕES

Pela proposta aprovada pelos deputados, o Ibama cuidará dos pareceres técnicos e das licenças ambientais; o Instituto Chico Mendes ficará com as demais funções do órgão. Para isso, foram criados cinco cargos de direção - presidente e quatro diretores - e 153 funções gratificadas.

O Instituto Chico Mendes receberá parte do patrimônio, dos recursos orçamentários, extra-orçamentários e financeiros, do pessoal e dos cargos e funções vinculados ao Ibama. O órgão foi autorizado a contratar funcionários temporários, em caso de emergência, e poderá explorar comercialmente os parques nacionais da União e outras unidades de conservação, para reforçar o caixa.