Título: Delegados contestam ação do STJ
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/06/2007, Nacional, p. A8

Numa reação da corporação, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) encaminhou ontem ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu à ministra Eliana Calmon ouvir investigados da Operação Navalha e afastar do caso três delegados.

É questionada ainda lei que prevê normas para tramitação de processos criminais no STJ e no STF. Se o pedido for aceito, há risco de serem anulados depoimentos prestados a Eliana. Para a Adepol, houve usurpação de competência da Polícia Federal, o que pode comprometer a imparcialidade do caso.

A associação argumenta que supervisionar investigação não significa que o juiz pode presidir o inquérito, sob pena de ser criado um ¿juiz inquisidor¿. De acordo com a Adepol, é necessária a concessão dessa liminar para evitar que ocorra uma ameaça à cidadania.