Título: SP aprova fase 2 da reforma da Previdência
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/06/2007, Nacional, p. A11

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por ampla maioria, a segunda fase da reforma da Previdência paulista. A votação foi simbólica e só teve o voto contrário de dois deputados do PSOL. O projeto que passou pelo crivo dos deputados ajusta os critérios para concessão de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais à legislação básica da Previdência, aprovada pelo governo federal. Entre outras mudanças, extinguiu a pensão para filhos universitários e reduziu de 21 para 18 anos a idade máxima para os dependentes.

O projeto também reconheceu o pagamento de pensão em caso de união homossexual. Hoje o cônjuge, nesse caso, não é considerado beneficiário para fins previdenciários. A mudança gerou polêmica. O deputado Valdir Agnelo (PTB), representante da bancada evangélica, protestou contra o artigo que instituiu a mudança.

Um terceiro e último projeto ainda precisa ser votado para o governo concluir a reforma e ficar quite com a legislação federal. Mais polêmico, ele trata do rol de benefícios dos policiais militares, que também terão alguns privilégios extintos. A previsão da base governista é aprová-lo até o fim deste mês.

A reforma da Previdência paulista começou no fim de maio, com a aprovação do projeto que criou o órgão único gestor de aposentadoria e pensão no Estado, a SPPrev. A aprovação foi sob pressão. São Paulo corria o risco de ficar impedido de receber transferências voluntárias da União e de firmar contratos após 28 de maio se não criasse a SPPrev.

Concluída a reforma, a base tem uma lista de projetos de interesse do governo para votar, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a criação do salário mínimo paulista e a proposta da nota fiscal eletrônica.