Título: Anatel proíbe propaganda de planos de telefonia fixa
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/06/2007, Economia, p. B8

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu endurecer com as empresas de telefonia fixa e proibiu qualquer tipo de propaganda de planos individuais de serviços. A proibição vai até 31 de julho quando estará implantada em todo o País a nova forma de cobrança, que passa a ser por minutos e não mais pelo sistema de pulsos. A intenção é evitar que essas propagandas confundam o consumidor neste momento de transição.

No dia 13 de abril, a Anatel já havia proibido a propaganda direta, como a prática de telefonemas para a casa do cliente, mas mantinha a permissão para que as empresas continuassem oferecendo planos individuais em propagandas na TV e no rádio, por exemplo. Agora, as concessionárias só poderão fazer propaganda dos dois planos obrigatórios definidos pela Anatel: o básico e o alternativo.

O plano básico é ideal para quem faz chamadas de menos de 3 minutos, e o alternativo, para o cliente que tem o hábito de fazer ligações longas ou que utiliza a linha telefônica para se conectar à internet. Com a cobrança por minuto, o cliente terá direito a uma conta detalhada, com a lista de todas as ligações locais, a duração e o valor de cada chamada, como já ocorre nos interurbanos.

A decisão foi tomada pela Anatel a pedido do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e encaminhada na segunda-feira às empresas. No dia 23 de maio, sob a coordenação do DPDC, Procons de todo o País fizeram um mutirão para esclarecer a população sobre a mudança. Na época, o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, disse que muitos consumidores estavam desinformados sobre a conversão do sistema de pulsos para minutos.

'Há muita desinformação e o único intuito da Anatel foi o de não confundir o consumidor nesse período de conversão', disse ontem o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele esclareceu que as empresas só não podem fazer propaganda de seus planos, mas estão liberadas para comercializá-los.

As concessionárias continuam obrigadas a prestar aos clientes informações sobre os planos obrigatórios. Além disso, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, segundo Plínio, promoverá em julho uma campanha na televisão para esclarecer a população sobre a mudança. A conversão para minutos começou a ser implantada em março em cidades de pequeno porte e, nas capitais, a mudança deverá ocorrer no próximo mês.