Título: Ministro descarta aumento para servidores
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/06/2007, Nacional, p. A9

O governo quer negociar com os sindicatos até o fim de julho a versão definitiva da proposta de regulamentação dos direito de greve do funcionalismo público e a de criação do fundo de pensão. ¿Imaginamos que, como temos que finalizar esses debates, não temos condições de enviar antes de agosto ao Congresso¿, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado de elaborar os projetos, que ainda passarão pelo crivo do Ministério do Trabalho e da Casa Civil.

Paulo Bernardo também descartou a hipótese de conceder um reajuste geral para os servidores públicos este ano. Ele argumentou que ¿em 2006 e 2005 foram dados aumentos importantes a várias categorias¿.

A determinação do governo de regulamentar as greves no serviço público aumentou nos últimos meses, por causa da onda de paralisações de diversas categorias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de ponto dos grevistas e vetou a negociação com aqueles que se mantiverem parados. Atualmente, há greves dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de várias universidades federais.

O ministro confirmou os principais pontos do anteprojeto, antecipados pelo Estado, como a possibilidade de contratações temporárias para suprir a ausência de grevistas em serviços considerados essenciais, a exigência de quórum de dois terços da categoria para aprovar uma greve em assembléia e a obrigatoriedade de manter pelo menos 40% do quadro trabalhando nas áreas definidas como indispensáveis à população.

Sobre as aposentadorias e pensões, Bernardo voltou a defender a proposta do governo de criação de um fundo único de previdência complementar para os funcionários dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - admitidos por concurso público a partir de janeiro de 2004, quando entrou em vigor reforma previdenciária aprovada pelo Congresso em 2003. De acordo com ele, assim esse fundo - que pode ter mais de um milhão de pessoas - terá custos administrativos menores.

Ontem, em seminário sobre previdência complementar para servidores organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro reconheceu que no início da vigência do fundo haverá perda fiscal para a União. Isso porque os funcionários que optarem por participar contribuirão para sua aposentadoria básica com 11% sobre o salário, limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 2,8 mil, como os trabalhadores da iniciativa privada, mas a União ainda terá de contribuir mensalmente com a alíquota de 7,5%.

¿No curto prazo, até 8 anos, o Tesouro terá um custo maior, mas se lembrarmos que é um sistema de previdência, em que as pessoas vão pagar por 35 anos para se aposentar, então digo que o regime será sustentável do ponto de vista fiscal no longo prazo¿, ressalvou.