Título: Mais de 1.000 superam teto no Ministério Público
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/06/2007, Nacional, p. A10

Abriu-se parcialmente a caixa-preta dos salários do Ministério Público. Pela primeira vez na história, o órgão divulgou que mais de mil pessoas entre promotores, procuradores de Justiça e servidores da instituição ganharam em 2006 salários acima do teto do serviço público. De acordo com o levantamento, no ano passado 998 integrantes do Ministério Público e 40 servidores recebiam remunerações superiores ao permitido. Até outubro, o teto era de R$ 22.111. Em novembro e dezembro, o valor foi para R$ 24.500, por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa decisão e reviu o teto nos Estados para R$ 22.111.

Os dados estão em análise no CNMP, que exerce o controle externo da instituição. Na sessão de ontem, seus integrantes fixaram novamente o teto em R$ 24.500. A decisão é polêmica e pode ser questionada no STF, onde também deve encontrar resistência. Mesmo tendo entendido, em dezembro, que o maior salário do órgão nos Estados não poderia passar de R$ 22.111, no começo do ano o tribunal decidiu que o teto na Justiça deveria ser de R$ 24.500, pois o Judiciário é um Poder nacional.

Ontem, o relator do caso no CNMP, Francisco Maurício de Albuquerque Filho, afirmou que também deve ser reconhecido o caráter nacional do Ministério Público. O conselheiro votou a favor do corte dos salários superiores a R$ 24.500. Ele não soube dizer qual é o maior valor pago pela instituição, nem em que Estado ocorre. A sessão acabou interrompida por pedidos de vista de conselheiros.

O levantamento divulgado pelo relator mostra que existem 47.570 pessoas no quadro de pessoal do órgão - 14.296 promotores e procuradores e 33.274 servidores. Em São Paulo, o quadro é composto por 5.224 pessoas. São 2.566 promotores e procuradores, dos quais 249 ganham acima do teto. Dos 2.658 funcionários, apenas dois têm salários superiores.

No Rio de Janeiro, foram detectados pagamentos de 275 salários de promotores e procuradores acima do teto. O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, ressaltou que em cerca de 100 casos esse valor excedente era muito pequeno, relativo ao recebimento de salário família de quase R$ 2 por filho, e que isso já foi cortado. Em Rondônia, existem 154 promotores e procuradores. Trinta e nove ganham mais do que o teto, conforme o levantamento do CNMP.

NÚMEROS

30 unidades foram analisadas pelo CNMP

21 das unidades registraram ocorrências de funcionários que recebem acima do teto da categoria.