Título: Quem manda é a Justiça, diz Mendes
Autor: Leal, Luciana Nunes e Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2007, Nacional, p. A4

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem em São Paulo ¿órgãos policiais¿ que discutem ordens judiciais. ¿Quando isso ocorre, não é o modelo do Estado de Direito. Se a polícia começa a decidir quem ela prende e quem ela solta estamos num outro modelo.¿

O recado do ministro foi endereçado à Polícia Federal. Setores da instituição criticaram Mendes, depois que ele mandou soltar investigados da Operação Navalha, na semana passada.

¿A Polícia Federal, como polícia judiciária da União, exerce uma função determinada pela Justiça. Se a polícia se autonomiza e passa a questionar ordens judiciais, aí já estamos num outro modelo, que não é o modelo constitucional brasileiro, é isso que precisa ser lido.¿

O ministro foi enfático. ¿Aí os senhores conhecem nomes tipo KGB, Gestapo. São modelos clássicos de Estado policial. Aí os senhores sabem como isso começa e como isso termina.¿ Ele fez uma ressalva: ¿Estou falando em abstrato.¿

Mendes rebateu o chavão `polícia prende e Justiça solta¿, que ganhou força depois que os 48 detidos pela Operação Navalha foram libertados, alguns por ele próprio e os outros pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. ¿Essa imagem é um equívoco grave, porque não é a polícia que prende por sua decisão. Só se decreta prisão mediante ordem judicial, a não ser que se cuide de flagrante. Quem determina a prisão é a Justiça, como quem determina a interceptação telefônica regular é a Justiça. E quem determina a soltura é a Justiça.¿