Título: Sargentos vão recorrer à Justiça
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2007, Metrópole, p. C3
A defesa dos quatro controladores de vôo acusados de envolvimento na tragédia do vôo 1907 vai entrar na próxima semana com recurso questionando a competência da Justiça Federal para analisar suposto crime cometido por militares. Na visão do advogado Fábio Tomás de Souza, o Código Penal Militar possui artigos semelhantes ao usado pelo Ministério Público Federal (MPF) para enquadrar os sargentos.
¿Não há qualquer justificativa para se transferir o caso para a Justiça comum¿, diz ele. ¿O procurador da República quis dar uma resposta mais efetiva para a sociedade, mas escolheu o caminho errado.¿ Além de responder criminalmente pelo acidente, os controladores também serão investigados pela Aeronáutica. Anteontem, o alto comando da FAB determinou a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta dos sargentos nos instantes que antecederam a colisão. ¿Um oficial da FAB me telefonou, explicando a necessidade do procedimento. Disse a ele que concordo com a abertura do IPM¿, comentou o advogado.
Segundo ele, os quatro controladores denunciados pelo MPF já voltaram a trabalhar. O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, único acusado por crime doloso, continua no centro de controle aéreo de Brasília (Cindacta-1). Já o sargento Lucivando Tibúrcio de Alencar pediu transferência para a unidade de Fortaleza (CE).