Título: Pilotos no Brasil, só com a volta garantida
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/06/2007, Metrópole, p. C3

O advogado Theodomiro Dias Neto, criminalista que defende os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino no caso do vôo 1907, diz de antemão que os clientes não são obrigados a comparecer à audiência marcada para agosto, mesmo com o tratado de cooperação entre os dois países. ¿No mínimo, os pilotos precisam ser convidados para vir ao Brasil, com um salvo-conduto para não serem presos¿, diz. ¿Obrigá-los a vir não é uma questão pacífica. Para mim é absurdo. Os pilotos podem e devem prestar depoimentos no próprio território. Vamos estudar ainda como iremos encarar a intimação.¿

Antes de deixarem o País, Lepore e Paladino se comprometeram comparecer perante a Justiça brasileira quando fossem convocados e até assinaram um documento nesse sentido. Mas para o jurista Luiz Flávio Gomes, eles podem de fato se recusar a vir ao Brasil e pedir para serem interrogados por carta rogatória. Nesse tipo de procedimento, o juiz brasileiro envia as perguntas e um juiz americano fica encarregado de questioná-los. ¿Os tratados são feitos para facilitar, como uma carta de recomendação¿, explica. ¿Mas os pilotos não precisam viajar para Sinop, não são obrigados a isso.¿

Pelos trâmites diplomáticos, um procedimento como uma carta rogatória costuma demorar até dois anos. Ao mesmo tempo, porém, o advogado Sérgio Alonso, especialista em Direito Aeronáutico, adverte que Lepore e Paladino podem ser julgados mesmo sem terem sido ouvidos. ¿Se eles não vierem, é um problema de soberania nacional¿, diz. ¿O juiz pode julgá-los à revelia¿.

Caso o magistrado insista em interrogar os pilotos pessoalmente, os advogados de defesa podem recorrer, levando o caso aos tribunais superiores. A previsão é de que a sentença seja anunciada em pouco mais de um ano. Mas a possibilidade de recursos de ambas as partes deve retardar esse prazo.

Antes mesmo dos embates no tribunal, os advogados de defesa dos controladores e dos pilotos já demonstraram as teses que irão defender. O criminalista Theodomiro Dias Neto, filho do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, vai atribuir a culpa pelo acidente à ¿negligência do controle de tráfego aéreo¿. O advogado também deverá questionar o funcionamento de equipamentos instalados no Legacy, que poderiam ter contribuído de alguma forma para que o transponder (aparelho que estabelece a comunicação entre as aeronaves e os radares em terra) ficasse inoperante.

Já os defensores dos quatro sargentos controladores denunciados pelo Ministério Público Federal tentarão provar que falhas no software de gerenciamento do tráfego aéreo induziram os clientes a um erro. A tarefa não será fácil, uma vez que tanto o inquérito da Polícia Federal quanto a investigação da Aeronáutica mostram que os sargentos de plantão no dia da tragédia tinham as informações necessárias para evitar o choque entre as duas aeronaves.