Título: PF faz laudo parcial e não garante fidelidade de dados
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/06/2007, Nacional, p. A5

Inconsistência de dados e incompatibilidade entre as datas das operações de venda de gado, cheques de pagamento e recibos impediram a Polícia Federal de atestar a autenticidade ideológica dos documentos entregues pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para comprovar a origem do dinheiro da pensão paga à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Por conta dessas deficiências, a PF deixou de emitir um laudo conclusivo.

Entregue ontem ao presidente do Conselho de Ética, Sibá Machado (PT-AC), o relatório não descarta a hipótese de que a documentação pode ter sido maquiada. Segundo explicações de um perito que teve acesso à análise, é preciso ter mais elementos para dizer se os documentos são ou não autênticos, ou se houve adulterações.

A perícia é assinada pelo diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Clênio Beluco, que já atuou em vários casos relevantes, como o inquérito Mensalão/Correios, que investigou um esquema de fraudes em licitações, caixa 2 na estatal e pagamento de mesadas a parlamentares, e o dos Sanguessugas, sobre a máfia das ambulâncias superfaturadas, adquiridas com emendas de parlamentares.

Dos vários quesitos de perícia que foram analisados, apenas um confere: a assinatura de Renan nos recibos e em outros documentos. Todos os demais precisam de análise mais acurada, conforme o perito. Sem esse aprofundamento, não é possível analisar se houve venda de gado e, se houve, quantos bois saíram do pasto para o açougue.

PRESSA

Outro problema é que não foi possível confirmar se é verdadeira a informação das Guias de Trânsito de Animais (GTAs), dos registros da fazenda e de outros documentos relativos ao tamanho do rebanho das propriedades do senador. Não foi verificado também quantos bois foram comercializados.

Feito às pressas, a partir do sábado passado, o trabalho envolveu seis peritos de Brasília e um de Alagoas, que fez diligências na Secretaria da Fazenda e no Departamento de Inspeção Animal. Caso o Senado autorize uma perícia completa, será checada também a idoneidade das empresas que forneceram recibos, notas e outros documentos repassados ao Conselho de Ética do Senado pelo presidente da Casa. O senador alega ter faturado R$ 1,9 milhão nos últimos quatro anos com a venda de gado.

Outra dificuldade encontrada pelos peritos do caso é que Renan não é alvo de investigação ou devassa fiscal, o que dependeria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que ele tem direito a foro privilegiado.

Normalmente, de acordo com a PF, a perícia de documentos demora uma semana para ser feita. Por se tratar de laudo parcial, que visava a atender a uma demanda específica do Conselho de Ética do Senado determinada na sexta-feira passada, o trabalho inconclusivo levou apenas três dias.

TRECHOS

O laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) tem 20 folhas e três anexos. O relatório foi entregue ao Conselho de Ética do Senado. É assinado por Clênio Beluco, diretor do INC

'Os peritos mediante confronto de valores e datas de recibo de venda de gado e depósitos na conta corrente 232252-8, agência 2636-0, Banco do Brasil, em nome de Renan Calheiros, não identificam divergência. Contudo, os extratos bancários não informam dados individualizados dos cheques, tais como número, agência e banco sacado'

'Os peritos informam que foram apresentadas 100 cópias de GTAs (Guia de Transporte de Animais), mas desvinculadas das notas fiscais de venda. A ausência de formalização da nota fiscal de venda no corpo respectivo da GTA, bem como a ausência do número da GTA, no corpo da respectiva nota fiscal, impossibilitaram a vinculação dos referidos documentos e a conseqüente vinculação dos animais vendidos com os animais efetivamente entregues aos destinatários. As informações das guias examinadas não foram suficientes para que os peritos concluíssem de forma irrefutável que essas eram notas fiscais apresentadas'

'Esclareço que, em virtude do curto espaço de tempo delimitado, os exames periciais não puderam ser aprofundados a ponto de responder conclusivamente a todos os quesitos. Entretanto, este instituto está à disposição para realização de quaisquer exames periciais complementares que essa presidência julgar necessária'.