Título: 249 procuradores de SP ganham acima do teto
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/06/2007, Nacional, p. A8

'Não há marajás no Ministério Público', afirmou ontem Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça de São Paulo - Estado onde se concentra o maior contingente de procuradores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 24,5 mil. 'Todos recebem de acordo com a lei e com base em decisões judiciais', declarou Pinho, que preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. 'Estamos vivendo processo de adequação do Ministério Público ao teto. O que for decidido pelo Conselho será acatado. Há uma série de implicações.'

Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indica que são 249 os procuradores paulistas que recebem contracheque acima do limite. Em todo o País, 998 procuradores, além de 41 servidores administrativos do MP, furam o teto por conta de gratificações incorporadas pelo exercício de funções de direção e auxílios diversos.

Um dos procuradores de São Paulo, Antonio de Pádua Bertone, corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, ganha R$ 55 mil mensais. É o maior salário do funcionalismo. Quando assumiu o cargo, em janeiro, ele declarou ao Estado que seu salário 'não é justo' com os trabalhadores que ganham o mínimo. 'Evidente (que não é justo), eu seria um insensível se dissesse que é, mas acontece o seguinte: existe uma decisão judicial.'

ALIMENTAR

A sentença judicial à qual Bertone se refere é de outubro de 1995. Ele pediu à Justiça incorporação de 100% de uma gratificação que havia recebido quando estava a serviço do Palácio dos Bandeirantes, no governo Fleury Filho (1991-1994). O juiz Ricardo Rebello Pinho, na 5ª Vara da Fazenda, julgou procedente a ação e decretou o reconhecimento do caráter alimentar do crédito. Em 1997, por votação unânime, a 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a decisão. Ontem, Bertone não quis se manifestar.

O levantamento do CNMP mostra que em cinco Estados da região Norte (Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins) há casos de procuradores fura-teto. Em três (Acre, Amapá e Amazonas), também existem servidores que ganham a mais.

No Nordeste, os supersalários estão nos órgãos de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. No Centro-Oeste, os grandes salários estão em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. No Sudeste, em São Paulo, Rio e Espírito Santo. Os 3 Estados do Sul - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - abrigam procuradores que recebem acima do teto.

O presidente do Conselho dos Procuradores-Gerais não revelou quanto recebe. 'É por questão de segurança', disse Pinho. 'É bem menor (seu salário) que outros', afirmou.

José Carlos Cosenzo, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), afirmou que os que ganham além do teto 'são as pessoas mais antigas na instituição, são todos procuradores, muitos deles já aposentados'.

Cosenzo assinalou que muitos 'incorporaram valores decorrentes de lei e decisões judiciais'. Segundo ele, os contracheques dos que ganham mais foram congelados. 'Esse dinheiro a mais fatalmente será consumido já no próximo reajuste.' O presidente da Conamp disse ainda que a maioria dos holerites ultrapassa o teto 'em apenas 100 reais ou 200 reais'. Ele considera 'muito pequeno' o porcentual de bem pagos. 'Somos 15 mil promotores e procuradores, a lista dos que recebem mais que o teto representa cerca de 7%.'

Cosenzo defendeu a resolução do CNMP que estabelece limites aos contracheques da categoria. 'Essa decisão do conselho é moralizadora porque num curto período todos rigorosamente terão o mesmo teto.'

Sobre os R$ 55 mil que recebe seu colega, Pádua Bertone, ele declarou: 'Acho indefensável dizer que uma pessoa ganha isso, mas temos que nos submeter às decisões judiciais.'

Cosenzo também acha que não existem marajás no Ministério Público. 'Acho que acabou, acho que não existe mais', afirmou.