Título: Advogado da União defende grampo
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/06/2007, Nacional, p. A13

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu ontem o uso de interceptações telefônicas em investigações, mas disse que é necessário regulamentá-lo para garantir que a apuração seja sobre as suspeitas de crime e não sobre assuntos particulares.

'Temos de analisar de que maneira se separa aquilo que interessa à investigação daquilo que são conversas pessoais', disse Toffoli. 'Hoje a lei não diz administrativamente qual é o procedimento. A autoridade pública também se sente insegura em saber como fazer essa separação.'

Toffoli participou de uma reunião ontem na Procuradoria-Geral da República para discutir medidas de aprimoramento da legislação sobre interceptações telefônicas e direito penal. Além dele, estiveram na reunião o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abramovay. Outras reuniões serão feitas para discutir as mudanças na legislação.

Após o encontro de ontem, o procurador-geral afirmou, por meio de sua assessoria, que 'as reuniões são para estabelecer mecanismos para dar a máxima segurança em procedimentos de interceptação telefônicas de forma a preservar ao máximo a integridade desse importante instrumento de investigação'.