Título: Dívida pública cai para 44,4% do PIB, o menor nível desde 1999
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/06/2007, Economia, p. B1

Um superávit primário recorde em abril, de R$ 23,5 bilhões, e os juros em queda levaram a dívida líquida do setor público ao menor nível desde abril de 1999. Segundo o Relatório de Política Fiscal do Banco Central (BC), divulgado ontem, a dívida pública atingiu 44,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 43,7% há oito anos. Em valores nominais, a dívida líquida em abril ficou em R$ 1,079 trilhão.

O cenário fiscal positivo também contribuiu para que o setor público quase atingisse, no primeiro quadrimestre, a meta de déficit nominal zero. O déficit nominal do ano - diferença entre receitas e despesas, incluindo juros - foi de R$ 405 milhões, 0,05% do PIB. Em abril, o superávit nominal foi de R$ 11,2 bilhões, outro recorde mensal.

A tendência, porém, é que esse resultado não se mantenha até o fim do ano porque, apesar da perspectiva de novas quedas dos juros, o superávit primário não vai continuar no nível de 6,51% do PIB (de janeiro e abril). Tanto que, considerando os dados acumulados em 12 meses, livres da sazonalidade de abril, a economia para pagamento de juros - o superávit primário - está em 4,22% do PIB e o déficit nominal, em 2,25%.

Segundo o chefe do Departamento de Política Econômica do BC, Altamir Lopes, todas as esferas - governos central, regionais e estatais - contribuíram para o desempenho de abril, normalmente um bom mês para as contas públicas, porque as receitas crescem.

É em abril que ocorrem as declarações do Imposto de Renda da pessoa física e o governo recolhe o valor trimestral do IR da pessoa jurídica, além das compensações financeiras das estatais, que são repartidas com Estados e municípios.

Neste ano, ainda houve a arrecadação extra de R$ 1,8 bilhão do Fundo de Telecomunicações (Fistel), que também ajudou o governo central a aumentar seu superávit primário.

Do lado das despesas, o resultado também foi influenciado pela redução dos gastos federais com sentenças judiciais, que em março haviam sido elevados e em abril caíram substancialmente. No ano, entretanto, as despesas mantêm variação elevada, de 12,9%.

No plano estadual, as receitas de ICMS também aumentaram 7,9% no primeiro quadrimestre, segundo o Ministério da Fazenda, ajudando os Estados a obter o melhor superávit primário do período: 1,49% do PIB. Nos municípios, o superávit foi de 0,23% do PIB, melhor que em 2006, mas inferior ao de 2005.

CONTRADIÇÃO

O relatório do BC mostrou uma contradição: enquanto o indicador global de endividamento e a dívida externa caem, a dívida interna federal cresce. Em abril, a dívida mobiliária chegou a 46,3% do PIB, ante 45% no fim de 2006 e 44,1% no fim de 2005.

Ou seja, o Tesouro vem aumentando a rolagem da dívida em títulos e o colchão de liquidez - reserva para cobrir compromissos em momentos menos favoráveis. Isso ajuda a conter eventuais pressões inflacionárias, mas reduz o ritmo de queda dos juros.