Título: Teto de procuradores sobe e vai a R$ 24,5 mil
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Fonte: O Estado de São Paulo, 21/06/2007, Nacional, p. A14

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem que o teto salarial de todos os promotores e procuradores do País é de R$ 24,5 mil, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O limite era de R$ 22,1 mil.

Pela decisão do CNMP, terão que ser cortados holerites superiores a R$ 24,5 mil. Levantamento do conselho revela que 998 promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público nos Estados furam o teto. Mas o CNMP abriu algumas exceções que permitirão a manutenção do pagamento de gratificações - isso fará com que, em alguns casos, os vencimentos sejam superiores ao limite.

No Ministério Público paulista está o maior salário do País. O procurador Pádua Bertone ganha R$ 55 mil. No Rio Grande do Sul o maior salário é de R$ 36,9 mil. Os procuradores atingidos pelo corte vão ao STF para manter seus holerites intactos. Eles alegam direito adquirido e que seus vencimentos têm amparo em decisões judiciais definitivas.

'A decisão do CNMP será observada rigorosamente. Ela é saudável para o País porque atende à demanda da sociedade e ao comando constitucional da fixação do teto', disse o procurador-geral de São Paulo, Rodrigo Pinho.