Título: Procuradoria compra escuta e não pode usar
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2007, Nacional, p. A21

Assim como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República tem um equipamento moderníssimo de interceptação telefônica, adquirido no fim de 2004. O contrato para a compra do sistema Guardião foi fechado antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os integrantes do Ministério Público podem fazer investigações.

Procurador-geral da República na época da compra, Cláudio Fonteles afirmou ontem que o equipamento ¿foi adquirido dentro do contexto da Operação CC5¿. Concentrada no Paraná, essa força-tarefa investigou suspeitas de ilícitos como crime contra o sistema financeiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e sonegação fiscal. A assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Paraná confirmou que o sistema foi instalado naquela ocasião, mas não foi usado.

Fonteles observou que a operação garantiu o retorno para o País de ¿muito dinheiro¿ e resultou na prisão de várias pessoas. Segundo ele, não há problemas no uso desse tipo de sistema pelo Ministério Público desde que partilhado com a polícia e com prévia autorização judicial.

SEM USO

De acordo com informações disponíveis na página da procuradoria na internet, o Guardião custou R$ 734,2 mil. Reconduzido para mais um mandato de dois anos, o atual procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, garante que o equipamento não está em uso atualmente e ele negocia sua cessão à PF.

A compra do Guardião pela procuradoria é polêmica. No início do mês, o plenário do STF começou a decidir se o Ministério Público pode investigar ou se essa é uma atividade exclusiva da polícia. O entendimento será firmado durante o julgamento de um pedido de habeas-corpus do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suspeito de envolvimento no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

O julgamento do habeas-corpus foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Por enquanto o placar está empatado em 1 a 1. Na ação, a defesa de Sombra pede que seja trancada uma ação penal aberta contra ele. A alegação é de que o Ministério Público fez investigação no caso e não tem competência para isso.

REUNIÃO

A interceptação de conversas é um tema que tem preocupado autoridades de Brasília. Nesta semana, ocorreu uma reunião na procuradoria para discutir medidas de aprimoramento da legislação sobre interceptações telefônicas. Além do procurador-geral, participaram do encontro o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o diretor-gerral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Pedro Abramovay.