Título: A íntegra do termo de compromisso entre a reitoria e os funcionários da USP
Autor: Cafardo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2007, Vida&, p. A30

Não punições: Os atos praticados ligados ao exercício de greve, de protesto, ainda que envolvido o ato em si de ocupação, não deverão levar à punição de estudantes, funcionários e professores, na medida em que forem caracterizados como atos de manifestação própria e natural do movimento sindical e do movimento estudantil. A apuração dos fatos decorrentes da ocupação e do exercício do direito de greve deverá ser procedida nos termos da aferição administrativa, normal e obrigatória, dos danos, prejuízos, abusos e excessos sofridos pela universidade. Constatados excessos, abusos e prejuízos, os responsáveis, uma vez identificados, responderão de acordo com as respectivas participações, assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa. A condução das sindicâncias caberá à comissão definida pela reitoria.

Dias parados: A reitoria se compromete a manter acordo referente aos dias parados e à reposição das atividades, após a desocupação e retomada das atividades no prédio da reitoria e término da greve em todos os campi da USP nos termos do comunicado da reitoria de 30 de junho de 2005.

Demais reivindicações: A reitoria se compromete a, uma vez efetuada a desocupação do prédio da reitoria em 22 de junho de 2007, até as 17 horas, bem como o término da greve em todos os campi da USP até a mesma data, proceder à criação de comissão de negociação, com participação de funcionários, que iniciará os trabalhos até sete dias após a retomada das atividades do prédio da reitoria. A referida comissão cuidará da seguinte pauta: reforma do centro de saúde Escola Butantã [a construção do prédio didático da Fofito (Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional) já foi contemplada no termo de compromisso com a comissão de negociação dos ocupantes da reitoria]; aumento do auxílio alimentação para R$ 250 (nota: haverá aumento do referido auxílio, que será estabelecido pela comissão, em função do comprometimento orçamentário); uma referência na carreira, para todos os funcionários. As questões relativas à Escola de Engenharia de Lorena são tratadas pela comissão mista do governo estadual/USP, que encaminhará os estudos de transição do quadro dos funcionários para a USP. A contratação de docentes e funcionários para as creches, restaurantes, hospitais e unidades onde faltam funcionários já está sendo tratada pela Comissão de Claros Docentes e pelo Departamento de Recursos Humanos, tendo como base os projetos de metas das unidades/órgãos das universidades. A matéria relativa a sindicâncias, processos administrativos e à readmissão de ¿demitidos políticos¿ está sujeita a normas estatutárias e regimentais.

Assinatura: O presente termo será assinado após a desocupação do prédio da reitoria e término da greve em todos os campi da USP, em 22 de junho de 2007, até as 17 horas. Não havendo a desocupação e o término da greve, nas condições mencionadas, as propostas contidas neste documento ficam, automaticamente, sem qualquer efeito.