Título: 'É importante proteger a administração contra aventureiros', afirma relator
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/06/2007, Nacional, p. A8

Relator do projeto que muda a Lei de Licitações, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a proposta. ¿É importante proteger a administração contra aventureiros que, sem condições de executar o contrato, apresentam preços baixos, não conseguem concluir a obra e depois deixam o poder público na difícil situação de ter que contratar uma outra empresa para terminar o trabalho, com custo final bem mais elevado.¿

Jarbas destaca que tais empresas, geralmente, sequer têm patrimônio para pagar a indenização ao Tesouro, ¿motivo pelo qual a possibilidade de exigência de maiores garantias caminha no sentido do interesse da administração¿.

Embora de oposição ao governo, o relator destacou a importância de reformar a Lei de Licitações. Ele apresentou seu parecer em menos de uma semana, apesar da chuva de emendas - um total de 69.

Em seu relatório, Jarbas revelou três preocupações. ¿Manter as regras que garantirão velocidade e economia às licitações, diminuir as oportunidades de corrupção em contratos e garantir a responsabilização de empresas que não cumpram seus contratos.¿

Jarbas defende a manutenção do prazo médio de recurso em cinco dias, ao contrário dos dois dias propostos pela Câmara. Ele propõe que as empresas com contratos superiores a R$ 34 milhões sejam obrigadas a oferecer garantia de até 10% do valor contratual, o que torna mais fácil o pagamento de indenização à administração no caso de contratadas que deixam de cumprir o ajustado. O valor proposto pela Câmara era de R$ 85 milhões.

O senador diz ser importante para o combate a empresas inidôneas a disponibilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) aos Estados, Distrito Federal e municípios.