Título: Empreiteiro defende mais empresas em concorrência
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/06/2007, Nacional, p. A8

Dono da Construtora Celi, em Aracaju, com 2 mil operários, há 39 anos no ramo, Luciano Franco Barreto tem se dedicado a alertar deputados, senadores e autoridades do Executivo sobre o que considera vital para dar agilidade e segurança à tramitação das concorrências públicas. ¿Tem que abrir os editais ao máximo para permitir o maior número de concorrentes e, pela competição, estabelecer preços adequados sem que isso importe em prejuízo para a questão técnica¿, cobra Barreto.

Em menos de um ano ele enviou 3 mil e-mails à Câmara, ao Senado e Tribunais de Contas com propostas para a Lei de Licitações. Obteve cinco retornos. ¿Se uma empresa ganha e não corresponde, que seja punida. Mas do jeito que está, acaba punindo todo o mercado¿, desabafa o empresário, que atualmente toca empreendimentos imobiliários e três obras públicas - estas avaliadas em R$ 64 milhões.

Barreto pede mudanças mais radicais e se rebela contra os ¿editais criativos e os extremamente restritivos¿. ¿No Brasil é difícil uma empresa participar de uma concorrência, mesmo para obra de baixa complexidade, porque as exigências são absurdas¿, critica.

O empresário sugere mecanismo que obrigue o poder público a pagar o que deve. ¿A administração ficaria proibida de licitar obra nova se tem fatura com atraso superior a 90 dias.¿

O procurador de Justiça João Francisco Viegas defende o pregão. Mas avalia que tanto a Câmara quanto o Senado ¿agiram de maneira negativa ao restringirem a possibilidade de pregão no valor de R$ 85 milhões para aquisição de bens e serviços¿.

Ele aponta vantagens no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. ¿Permite transparência nas contratações e punições não apenas das empresas, mas também dos diretores, sócios e gerentes.¿