Título: Mares Guia quer liberação automática de emendas
Autor: Nossa, Leonencio e Freire, Gustavo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2007, Nacional, p. A8

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, defendeu ontem proposta de repasse automático do dinheiro das emendas individuais dos deputados para os municípios. Pela proposta, o Tesouro envia um montante total de cerca de R$ 6 bilhões às prefeituras sem que o governo faça análises prévias dos projetos contemplados. A proposta já foi apresentada na Câmara pelo deputado Márcio França (PSB-SP).

Em café da manhã com jornalistas, no Planalto, o ministro disse que a medida deve desburocratizar o processo. ¿O prefeito não vai precisar de lobista, de representante ou pedir audiência a ministro.¿

Para Mares Guia, a proposta, se posta em prática, não vai aumentar a corrupção. Em tom irritado, ele discordou de comentários de jornalistas de que a medida vai facilitar ainda mais o uso irregular das verbas dos parlamentares. ¿Não me venham com sanguessugas¿, disse, referindo-se ao escândalo que envolveu parlamentares com a compra de ambulâncias superfaturadas. ¿A questão das emendas não deve ser discutida com preconceito. A palavra emenda não traz catapora ou corrupção.¿

O ministro disse que o projeto aumenta a responsabilidade dos municípios na fiscalização dos recursos. Ele afirmou que o projeto dá agilidade ao processo de repasse de recursos e não tira a responsabilidade dos ministérios de apresentar diretrizes e políticas para os seus respectivos setores. ¿O prefeito não pode fazer qualquer coisa. Ele tem de vincular o projeto à política estabelecida pelo governo.¿ O ministro também defendeu o fim das emendas de bancada e de comissão.

O valor, que segundo ele estaria em torno de R$ 10 bilhões, poderia ser usado em projetos dos ministérios, levando em conta o que for estabelecido pelo Congresso.

O ministro se declarou a favor das propostas de fidelidade partidária e da cláusula de barreira de partidos para representação no Congresso, na reforma política. Ele reafirmou que o governo não pretende apresentar um projeto de reforma. ¿O governo não tem proposta. A decisão é do Congresso¿, disse, repetindo as declarações do presidente Lula e do ministro da Justiça, Tarso Genro.