Título: Indicação para CNJ ameaça rachar base governista
Autor: Nossa, Leonencio e Freire, Gustavo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2007, Nacional, p. A8

A indicação da Câmara para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ameaça rachar o PT e parte da coalizão de governo. Uma ala petista, com o auxílio do PC do B, resiste ao acordo fechado com os partidos de oposição ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Por este acordo, a Casa indicará o paulista Marcelo Nobre para o CNJ e o promotor mineiro Leonardo Barbabella para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os conselheiros serão renovados no dia 14.

Contra a decisão de Chinaglia atuam nomes importantes do PT, como o governador da Bahia, Jaques Wagner, a secretária de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, e a senadora Serys Slhessarenko (MT), além do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do PTB. Esse grupo defende a indicação de José Augusto Garcia. Marcelo é filho do ex-deputado Freitas Nobre - Garcia é defensor público do Rio.

Pela legislação, Câmara e Senado têm direito de indicar dois representantes da sociedade civil para cada um dos conselhos. No Senado, a tendência é a renovação do mandato de Alexandre Moraes - que foi secretário de Justiça no governo Geraldo Alckmin - e de Alberto Cascais - advogado da Casa.

Os conselhos da Justiça e do Ministério Público foram criados pela emenda constitucional da reforma do Judiciário. Completam dois anos neste mês. As indicações muitas vezes são políticas ou atendem a interesses corporativos, porque englobam representantes de associações. As do Legislativo deveriam ser de representantes da sociedade civil. Mas também podem acabar servindo às corporações.

Por isso é que, na véspera da temporada de troca de conselheiros, defensores da atuação dos órgãos de controle externo do Judiciário e do Ministério Público, dentre os quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estão preocupados com o risco de loteamento dos assentos. Afinal, eles decidem assuntos de interesse das categorias.

Relator da proposta da reforma do Judiciário, o ex-senador José Jorge concorda que deveria ter sido prevista uma espécie de quarentena para que os ex-dirigentes de associações assumam cargos em conselhos. ¿Mas, como as sessões dos conselhos são públicas, acho que o corporativismo diminui.¿