Título: Palocci é condenado a perda de cargo em dois processos
Autor: Henrique, Brás
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2007, Nacional, p. A11

O ex-ministro da Fazenda e deputado Antônio Palocci (PT) foi condenado em dois processos de ação popular referentes à época em que foi prefeito de Ribeirão Preto, entre 2001 e 2002. As decisões, com base na Lei de Improbidade, são em primeira instância, pela 1ª Vara da Fazenda Pública, e cabem recursos. A assessoria de imprensa de Palocci observou que as condenações não são definitivas e ele vai recorrer assim que as sentenças forem publicadas no Diário Oficial. Os advogados do deputado não se manifestarão antes que isso ocorra.

O próprio Palocci, que estava retornando de viagem a Berlim, também não pretende falar sobre os processos. As condenações referem-se ao polêmico projeto Vale dos Rios e à doação de materiais de construção para a Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp).

O Vale dos Rios é um projeto de revitalização do centro da cidade que previa até uma ponte suspensa, no valor de R$ 8 milhões. Foram gastos R$ 4,68 milhões entre desapropriações da área e ¿obras¿, mas somente R$ 323,4 mil foram explicados, segundo levantamento da Câmara Municipal. A dispensa da licitação, o contrato e todas as despesas foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O juiz auxiliar da Fazenda Pública, Luís Eduardo Scarabelli, determinou a condenação de Palocci à perda de eventual função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, bem como pagamento de multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração recebida naquele período. Também ordenou a imediata e definitiva interrupção das obras.

No caso da Associação dos Funcionários da USP, o juiz condenou Palocci à perda de função pública e pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida. Além disso, ampliou para dez anos a suspensão de seus direitos políticos.

BARQUETE

Nesse processo, vários vereadores da época também foram condenados, com perda de funções públicas e suspensão de direitos políticos por cinco anos. Quatro antigos secretários de Palocci terão de restituir ao erário os valores correspondentes às doações de materiais, acrescidos de 1% ao mês, suspensão de direitos políticos por cinco anos e multa equivalente ao dobro do valor do dano.

Entre os secretários condenados estão Donizeti Rosa e o falecido Ralf Barquete Santos (este envolvido no caso do lixo). Rosa é diretor-superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ligado ao Ministério da Fazenda. ¿Não me lembro disso, não fui ouvido nem participei da autorização para essa doação¿, disse Rosa. ¿É estranho o nome ter sido citado, mas vou esperar a sentença e recorrer, com certeza.¿