Título: Bolívia cobra taxa da Petrobrás
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2007, Economia, p. B8

A Superintendência de Hidrocarbonetos, órgão regulador do mercado de petróleo e gás da Bolívia, abriu mais uma frente de conflito entre o governo local e a Petrobrás. A entidade acusa a filial boliviana da estatal de não ter pago, entre os anos de 2000 e 2006, a taxa de regulação, cobrada sobre transporte e comercialização de petróleo e derivados. A empresa diz que não reconhece a dívida e vai buscar os meios legais para recorrer da cobrança.

Procurada pelo Estado, a Superintendência de Hidrocarburos confirmou, por telefone, por meio de sua Assessoria de Imprensa, a existência de um débito da Petrobrás Bolívia, mas não quis falar em valores.

Segundo o diário boliviano El Deber, a dívida ultrapassaria os US$ 8 milhões e teria de ser paga até o fim desta semana, segundo resolução do órgão regulador. A resolução, porém, ainda não está sendo divulgada pela entidade, que espera reunir-se com a direção da companhia antes de dar prosseguimento ao processo.

A taxa de regulação corresponde a 1% do faturamento com transporte e comercialização de combustíveis na Bolívia e tem o objetivo de custear as atividades reguladoras do país. A Petrobrás é taxada por meio de suas refinarias e instalações de transporte e armazenagem de combustíveis.

Todas as operações nesses segmentos, porém, serão repassadas à Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), quando o processo de nacionalização do setor de petróleo e gás do país estiver concluído.

Há três semanas, Petrobrás e o governo boliviano fecharam um acordo segundo o qual a estatal brasileira vai receber US$ 112 milhões pelas instalações. A Petrobrás aguarda para o próximo dia 11 o pagamento da primeira parcela de US$ 56 milhões. A companhia brasileira afirmou que, se a Bolívia não cumprir essa data, o negócio será desfeito.

O governo Evo Morales anunciou planos para quando assumir as duas refinarias de Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba. Ele quer ampliar a capacidade de produção das unidades, a fim de minimizar os problemas de abastecimento de combustíveis no mercado interno. Em declarações recentes, Evo disse que pretende assumir as unidades na semana que vem.

Até abril, a Petrobrás contestava também outra cobrança que considerava irregular na Bolívia: o pagamento do imposto adicional sobre a produção dos campos de San Alberto e San Antonio, os maiores produtores de gás do país. O imposto, de 32% sobre a receita dos campos, foi instituído pelo decreto de nacionalização de 1º de maio de 2006 e deveria vigorar por seis meses. Atrasos na regulamentação dos novos contratos, no entanto, levaram o governo a cobrar a taxa, de cerca de US$ 30 milhões por mês por mais cinco meses.