Título: Argentina leva o Brasil à OMC
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2007, Economia, p. B9

Sem um acordo de paz entre os governos, a Argentina entra hoje com uma queixa formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). O motivo são as barreiras brasileiras a uma resina exportada pelos argentinos que, na avaliação de Brasília, praticavam dumping (venda de produto a preço inferior ao do mercado interno). A medida foi confirmada ao Estado por um negociador de alto escalão de Buenos Aires.

O governo brasileiro chegou refazer os cálculos que levaram à imposição da barreira, mas não retirou a sobretaxa ao produto argentino. No documento que a Argentina apresentará hoje à OMC, Buenos Aires vai pedir que um comitê de investigação seja formado por árbitros internacionais para avaliar a medida e condene a prática adotada pelo Brasil.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, lamentou o conflito, mas lembrou que a disputa entre as empresas que operam no Brasil e na Argentina já vinha se arrastando há algum tempo. Para membros do governo, a guerra aberta pelos argentinos não passa de uma disputa entre as empresas do setor por quem terá a maior parcela do mercado brasileiro nos próximos anos.

No início do ano, Buenos Aires abriu consultas contra o Itamaraty alegando que a barreira imposta pelo País na importação da resina PET - sigla de polietileno tereftalato, usada nas embalagens de refrigerantes e água - seria ilegal. O Brasil alegou que os argentinos, por meio da empresa americana Eastman, estavam exportando o produto a um preço inferior ao que praticavam internamente, o que seria caracterizado como dumping e uma estratégia para ganhar mercado.

Diante dessa prática, o governo brasileiro decidiu impor uma sobretaxa. Segundo Buenos Aires, a barreira apenas favorecia as vendas da concorrente italiana M&G Fibras e Resinas, que controla cerca de 60% do mercado brasileiro. Já a Eastman, empresa na Argentina que quer o fim da barreira brasileira, é de capital americano e atualmente lidera o mercado mundial. Mas, com a barreira imposta pelo Brasil no início de 2005 de cerca de US$ 641 por tonelada, foi excluída do mercado nacional.

Em março, um encontro entre Brasil e Argentina não chegou a nenhuma solução. Há poucas semanas, a embaixada argentina em Brasília ligou para o Ministério do Desenvolvimento insinuando que estava dando um prazo para resolver o problema. Sem resposta positiva do Brasil, a decisão de Buenos Aires foi a de enviar o caso ainda hoje à OMC.

O Brasil alega que aceitou refazer seus cálculos do dumping para avaliar a retirada ou redução da barreira, mas afirma que a empresa com produção na Argentina não enviou os dados solicitados. Sem os números como vendas, produção e custos, o Brasil afirma que não tem como rever sua sobretaxa.

Os argentinos querem que a OMC diga se a barreira brasileira é ou não legal. Uma solução, porém, somente seria concretizada no fim do ano. Até lá, as empresas deverão gastar milhões de dólares em advogados e o desgaste político entre os dois sócios do Mercosul pode ser significativo. Na OMC, a ação dos argentinos foi vista com surpresa, já que dois países de um mesmo bloco aduaneiro raramente levam suas disputas à entidade.