Título: Assembléia atrasa LDO e recesso tem de ser adiado
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2007, Nacional, p. A14

Os deputados estaduais paulistas terão de adiar as férias de julho, que começariam no dia 1º. O motivo é o atraso na votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das contas do governo do Estado de 2004 e 2005. Sem a votação desses três itens, a Assembléia não poderá entrar em recesso na segunda-feira, como a maioria dos parlamentos do País.

A LDO foi enviada pelo governador José Serra (PSDB) no fim de abril. Até ontem, porém, não tinha entrado na pauta de votação. A proposta está em análise na Comissão de Finanças e Orçamento.

Desde 2005, a Assembléia não tem um mês completo de recesso em julho. Por lei, os deputados só podem tirar férias nesse mês se estiverem em dia com as votações da LDO e das contas do governo.

Esse é mais um exemplo da baixa produtividade do Legislativo paulista. O ritmo dos trabalhos destoa, porém, dos gastos gerais da Casa. O Estado revelou, no mês passado, que os deputados pediram reembolso de R$ 1.019.962 a título de verba indenizatória. Só com gasolina, os 94 parlamentares declararam gasto de R$ 131.213 em abril, combustível suficiente para dar 13 voltas ao redor da Terra.

Apesar do impasse em torno do recesso parlamentar, ontem a base governista estava mais concentrada em votar um projeto de interesse do governador: a criação do salário mínimo paulista. O projeto foi aprovado por volta das 22h30, após um acordo com o PT. O governo aceitou votar 20 projetos de petistas em troca da aprovação do projeto de Serra.

A previsão do líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), é de que a LDO seja votada na primeira semana de julho. O presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB), também está otimista. ¿Estamos caminhando para um entendimento entre as lideranças para votar os três itens até o dia 6¿, afirmou o tucano.

Mesmo sem votar a LDO e as contas do governo, a Casa pode recorrer a um expediente para dar alguns dias de descanso aos deputados. O presidência pode suspender os trabalhos, dando, na prática, férias aos parlamentares. Foi assim em 2005 e 2006.