Título: Perigo nas estradas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2007, Notas e Informações, p. A3

Os acidentes nas estradas custam ao País R$ 22 bilhões por ano, conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 12 meses, a partir do segundo semestre de 2004. Os custos incluem os prejuízos pela morte de pessoas economicamente ativas, a perda de produção dos acidentados que ficam inválidos, gastos com atendimento à saúde e resgate, reabilitação, estragos dos veículos, perda ou traslado de cargas, remoção do veículo e danos às propriedades públicas, privadas e ao meio ambiente. Embora tenha havido redução do número de acidentes no período, a gravidade das ocorrências aumentou, elevando o número de mortes nas rodovias.

Nesse feriado de Corpus Christi, segundo a Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo, houve 1.074 acidentes - 22,6% menos do que em 2006 -, com 50 mortes, 23,3% mais do que no ano anterior. A cada cinco minutos, um caminhão se acidenta nas estradas federais. Imprudência dos motoristas, más condições das vias, sinalização escassa, falta de manutenção dos veículos e envelhecimento da frota são algumas das causas das 35 mil mortes em acidentes por ano.

Em dezembro passado, durante o 1º Seminário sobre Segurança nas Rodovias, realizado pelo Ministério dos Transportes, o secretário de Política Nacional de Transportes, José Augusto Valente, lembrou que o problema se concentra nas rodovias estaduais. Nas estradas administradas pela União, 10 mil pessoas morrem por ano em acidentes. De acordo com ele, só nas estradas do Estado de São Paulo, onde estão as melhores rodovias do País, o custo anual dos acidentes chega a R$ 3,3 bilhões, o maior índice do Brasil.

Mas não é assim que o estudo do Ipea considera a questão. Ocorre que em São Paulo estão os piores trechos de estradas federais do País. Só a Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) tem seus cinco piores pontos, entre os km 120 e 240, localizados no Estado. O pior trecho da Rodovia Fernão Dias (BR-381), a estrada mais perigosa do Brasil, considerada sua extensão, está localizado em território paulista. Ambas são federais.

Há uma clara distância entre o discurso e a prática das autoridades de trânsito. Num país onde os índices de violência no trânsito estão entre os mais elevados do mundo há décadas, é incompreensível que só em dezembro de 2006 tenha sido realizado o ¿primeiro¿ seminário sobre segurança nas rodovias, evento organizado para coletar subsídios para a criação de uma Política Nacional de Segurança de Trânsito. Essa política deveria estar sendo executada desde 1998, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, depois de tramitar por quase cinco anos no Congresso.

Antes, faltava o código, agora, falta a política nacional. E, assim, o Estado não cumpre suas obrigações em relação à segurança do trânsito. Em 2004, em artigo publicado na imprensa, o especialista em segurança no trânsito Roberto Scaringella, hoje presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), de São Paulo, lembrou que o desrespeito ao CTB pelas autoridades do Sistema Nacional de Trânsito começava com o descumprimento do artigo 320, que obriga que a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito seja aplicada ¿exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito¿. No atual governo municipal, Scaringella voltou à presidência da companhia que ajudou a fundar há cerca de 30 anos e a CET está sucateada, exatamente porque a farta arrecadação com multas de trânsito na capital vai para o caixa único da Prefeitura e serve para variados fins. O orçamento da CET é mínimo e mal cobre sua folha de pagamentos.

A regulamentação da chamada Inspeção Veicular, prevista no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, para controlar as condições de segurança dos veículos, continua à espera no Congresso. Tal iniciativa poderia tirar das estradas grande parte dos caminhões e carros que circulam sem condições de segurança. Conforme levantamento do Sindipeças, a idade média da frota de caminhões é de 17,5 anos.