Título: Costa recebe propostas para acelerar concessões
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/06/2007, Nacional, p. A10

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o tucano Júlio Semeghini (SP), entregou ontem ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, 16 sugestões aprovadas pela comissão para dar mais rapidez e transparência aos procedimentos adotados pelo ministério na análise dos pedidos de concessão e de renovação de outorgas de rádio e TV.

Uma das sugestões é a fixação de prazos ¿razoáveis e uniformes¿ para que as emissoras cumpram exigências, como apresentação de documentos e certidões negativas. Hoje só há prazo para a empresa entrar com pedido de renovação - entre seis meses e três meses antes de vencer a concessão. A comissão sugere que esse prazo especificamente seja ampliado para dois anos. Propõe ainda definir um prazo máximo para tramitação também no Executivo, já que alguns pedidos levam até 10 anos para percorrer todo o caminho no ministério, na Casa Civil da Presidência e no Congresso.

As propostas estão no relatório da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), aprovado pela comissão no fim de maio. As novas regras para acelerar o trâmite dos processos na Câmara entrarão em vigor em 1º de julho. ¿Este ato vai mudar o dia-a-dia da comissão, atualizando e alterando alguns procedimentos que serão bases necessárias para que sejam aprovadas novas concessões e renovações¿, afirmou Semeghini.

DELEGACIAS

Assim como o ministro Costa, os deputados defendem a reabertura das delegacias regionais, fechadas em 2002, que faziam a triagem dos pedidos antes de enviá-los ao ministério. Costa informou, por sua assessoria, que vai avaliar as sugestões e que já vem trabalhando com a comissão para buscar ¿melhores caminhos¿ para o setor. O relatório também será entregue à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outro ponto sugerido pela comissão é acabar com eventuais duplicidades de procedimentos executados pelo Ministério das Comunicações e pela Casa Civil. E foi proposta a instituição de indicadores e de mecanismos de controle social sobre a prestação do serviço, considerando aspectos como propriedade das emissoras, conteúdo veiculado, classificação indicativa dos programas e regionalização da produção.

Os deputados querem condicionar a mudança de proprietários das emissoras à apresentação de atestados de regularidade fiscal tanto da empresa que está comprando como da que está vendendo. Eles propõem a criação de um dispositivo que obrigue as emissoras a manter regularidade fiscal durante todo o curso da outorga.