Título: União quer impulsionar fundos de desenvolvimento regional
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2007, Nacional, p. A10

O governo federal quer ampliar e dar maior flexibilidade aos fundos de desenvolvimento regional, que hoje são utilizados para conceder incentivos fiscais e financiamentos para o setor produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O novo modelo de gestão dos fundos foi apresentado ontem pelo Ministério da Fazenda aos secretários estaduais da Fazenda, como uma espécie de contrapartida ao apoio dos Estados à reforma tributária e ao fim da guerra fiscal.

Um comitê gestor nacional deverá orientar políticas e decisões tomadas individualmente pelas superintendências de desenvolvimento regional - Sudam (Amazônia), Sudene (Nordeste) e Sudeco (Centro-Oeste).

O objetivo é que, além de subsidiar empreendimentos privados, como hoje, os fundos apliquem parte das verbas em ¿investimentos estruturantes¿.

A equipe econômica ainda não informou quanto dinheiro novo vai jogar no fundo, mas antecipou que a vinculação será sobre toda a base de arrecadação federal, e não apenas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). Em 2006, por exemplo, os três fundos regionais receberam R$ 4,6 bilhões, ou 3% da receita de IPI e IR.

Segundo o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, o presidente é quem deverá bater o martelo no valor global da Política de Desenvolvimento Regional (PDR) em nova conversa com os governadores. Toda a indicação da equipe econômica, porém, é que o complemento não passe de R$ 1,6 bilhão.

Na tentativa anterior de reforma tributária, o governo sugeriu montante parecido de aporte de verba, em torno de R$ 1,3 bilhão em 2004, e não obteve acordo, principalmente porque os Estados queriam dinheiro para aplicar em obras. Na nova proposta, a Fazenda garante que haverá porcentual crescente do fundo a ser destinado aos investimentos estruturantes ou às despesas que impactam o chamado superávit primário do governo. Um empréstimo para o setor produtivo, por exemplo, só interfere parcialmente nesse indicador, de acordo com o tamanho do juro subsidiado.

Pelo esquema apresentado por Appy, o Ministério da Integração Nacional será responsável pelos recursos aplicados em investimentos nas regiões menos desenvolvidas do Sul e Sudeste, como o Vale do Jequitinhonha mineiro e a Fronteira Sul gaúcha. Mas também estará subordinado às decisões do comitê gestor.

¿Ainda é preciso detalhar vários aspectos, como o valor do fundo, mas pelo menos o governo já nos deu tranqüilidade de que será constituído com um porcentual de todas as receitas federais¿, disse o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, eleito ontem novo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária.