Título: Meta de inflação fica em 4,5%, mas governo diz que vai mirar em 4%
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/06/2007, Economia, p. B1
O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou ontem a meta de inflação para 2009 em 4,5%, mantendo a margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. Mas, surpreendentemente, autorizou o Banco Central (BC) a perseguir um objetivo inflacionário de 4% naquele ano, adotando assim uma espécie de 'meta implícita'.
Na prática, a reunião do CMN de ontem, mesmo não abandonando a fixação legal do 'centro matemático' de uma meta de inflação, autorizou o BC a trabalhar com um intervalo para a inflação de 2,5% a 6,5%. A falta de clareza na explicação dessa mudança causou confusão no mercado e dificultou o entendimento sobre os reais objetivos da política monetária do governo daqui para frente.
Mesmo sem mudar a lei da meta da inflação, a decisão do CMN mudou a forma como o sistema é atualmente usado no País. Isso porque, até agora, o presidente do BC, Henrique Meirelles, dizia que a instituição mirava o centro da meta ao definir sua política monetária. Todas as atas do Comitê de Política Monetária (Copom), o órgão que decide a taxa de juro, citam, como objetivo final, a obtenção da meta de inflação fixada pelo CMN.
O CMN também reduziu, ontem, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,5% para 6,25% ao ano. A nova taxa valerá para o terceiro trimestre. A TJLP é utilizada nos empréstimos feitos pelo BNDES. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a redução 'vem se somar ao esforço do governo de estimular os investimentos', numa alusão às desonerações tributárias e outros instrumentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Mantega, a decisão foi unânime.
'PRESSÃO' DE LULA
A decisão do Conselho Monetário atende ao desejo do presidente Lula que, em entrevista na semana passada ao jornal Valor Econômico, disse que não aceitaria mais sacrifícios no combate à inflação, numa clara indicação de que queria manter a meta de inflação em 4,5%, que é a mesma válida para este ano e para 2008.
Tanto Meirelles quanto o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, eram favoráveis à redução da meta para 4%. Apenas Mantega defendia os 4,5%. Numa votação, portanto, ele seria derrotado no CMN, com o placar de 2 a 1. Mas, depois da entrevista de Lula, o CMN terminou aprovando a meta de 4,5%, com a ressalva de que o BC terá de cumpri-la.
Mantega tentou contornar as dúvidas causadas pela decisão do CMN com o argumento de que o governo preferiu deixar a meta da inflação em 4,5% para ter 'graus de liberdade' para enfrentar 'eventuais choques de oferta' nos próximos anos. 'Não teremos duas metas, mas apenas uma, que é de 4,5%. Mas é possível e desejável que a inflação fique abaixo do centro da meta', afirmou. 'O BC deve ter como objetivo perseguir a menor inflação possível', acrescentou.
Foi lembrado ao ministro, na entrevista, que a margem de flutuação da inflação, de dois pontos porcentuais para baixo ou para acima da meta, já tem o objetivo de acomodar eventuais choques de oferta. Mantega não respondeu.
Meirelles chegou a dizer que o objetivo do BC será o de perseguir uma inflação 'em torno de 4%', que está, segundo disse, de acordo com a estimativa do mercado para 2009 e 'em linha com o objetivo de longo prazo (do Conselho Monetário)'.
O presidente do BC foi acusado recentemente por alguns críticos, entre eles o senador petista Aloizio Mercadante (PT-SP), de trabalhar com uma 'meta oculta' de inflação, inferior à definida pelo CMN. Ontem, Meirelles disse: 'Na realidade, nós estamos trabalhando com um intervalo de 2,5% a 6,5%'. Ele citou que países como a Nova Zelândia e a Austrália também trabalham com um intervalo, sem fixar uma meta central.
A preocupação de Meirelles e Mantega ontem foi a de evitar que a decisão de fixar uma meta de 4,5% para 2009 possa repercutir negativamente e dar a impressão ao mercado de que o governo aceita uma inflação maior. 'Não há uma orientação para que a inflação venha a convergir para 4,5%', advertiu Mantega. 'A decisão de hoje não representa nenhuma mudança na política monetária', garantiu Meirelles.
Na defesa da tese de que a inflação do País deve ficar abaixo da meta, Meirelles divulgou informações segundo as quais os países, desde a introdução do sistema de metas, passaram 55% do tempo abaixo do centro e apenas 43% acima. 'Existe uma tendência consagrada de que a maior parte do tempo a inflação se localiza abaixo do centro da meta', disse.