Título: Lei do Gás deve ser votada na próxima semana
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2007, Economia, p. B15

O deputado João Maia (PR-RN), relator do projeto da Lei do Gás na comissão especial da Câmara criada para discutir o assunto, acredita que a proposta deverá ser votada pela comissão na terça-feira da próxima semana. Antes disso, na manhã de hoje, a minuta do texto de Maia deverá ser analisado pela comissão, em uma reunião fechada.

O assunto vem gerando polêmica. Alguns integrantes da oposição vêm criticando o texto de Maia por avaliar que ele abre a possibilidade de alguns novos gasodutos continuarem sendo outorgados via autorização - como deseja a Petrobrás, que domina o setor, mas não empresas do setor privado.

O deputado rebateu as críticas, e afirmou que seu texto estabelece o regime de concessão para novos gasodutos, no qual serão abertos leilões públicos para que as empresas disputem quem terá o direito de construir um determinado duto.

As autorizações, disse, só aconteceriam em dois casos: quando o projeto for oriundo de acordo internacional ou quando o duto atender a apenas um cliente.

No caso do período de exclusividade de exploração dos novos dutos, o texto de Maia prevê que esse prazo seja estabelecido em cada edital para licitação da concessão de um novo gasoduto.

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, reforçou ontem as posições da estatal em relação ao projeto da Lei do Gás. Ele disse que a indústria de gás no Brasil ainda é 'extremamente nova' e que é preciso montar sua infra-estrutura e garantir suprimento antes de se fazer uma abertura maior do mercado.

Gabrielli voltou a defender também o regime de autorização para a construção de novos gasodutos, em vez de se fazer isso por meio de concessão. 'A concessão é uma forma de repassar grande parte do risco para o Estado', argumentou o executivo. Segundo o presidente da Petrobrás, no regime de autorização, o risco maior é do próprio investidor, que, até por isso, consegue taxas de retorno maiores e pode ser mais ousado e investir mais.

CONTINGENCIAMENTO

Outro ponto polêmico do relatório de João Maia refere-se a um possível contingenciamento do consumo de gás - e quem seria responsável pela aplicação do plano.

O governo federal vem, há algum tempo, elaborando um plano de contingenciamento do gás, a ser aplicado em eventuais casos de emergência e queda no fornecimento, e sustenta que a prioridade, em situações como esta, deve ser o abastecimento das termelétricas para garantir o fornecimento de eletricidade para o País.

Essa posição causa preocupação entre as indústrias que, incentivadas pelo próprio governo, investiram pesado e converteram seus equipamentos para uso do gás natural. Agora essas companhias temem ficar sem garantia de abastecimento do gás.

Maia disse que seu texto não estabelece como se daria esse plano, mas apenas dá a base legal para que um eventual plano de contingenciamento seja criado e adotado no País, quando necessário.