Título: CCJ anula projeto, mas Câmara invalida decisão
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/06/2007, Nacional, p. A9

O dia de ontem começou com uma grande confusão no plenário da Câmara dos Deputados, depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em apenas três minutos e com cinco deputados presentes na sessão, aprovou a inconstitucionalidade do projeto de lei da reforma política. Em tese, a decisão inviabilizaria a votação da reforma em plenário. Uma hora depois, no entanto, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que presidia a sessão plenária, anunciou que a decisão da CCJ estava anulada: a comissão deliberou sobre matéria que já estava na pauta de votação, o que não é permitido pelo regimento.

Líderes de vários partidos acusaram o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de tentar dar 'um golpe' na votação da reforma política e ameaçaram denunciá-lo ao Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. 'Foi uma atitude imatura, que se aproxima de uma molecagem', protestou o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

'CONTRAGOLPE'

O relator do projeto na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estimulou a votação relâmpago na comissão, reagiu. 'Eles dormiram no ponto e agora estão esperneando', acusou o parlamentar, referindo-se aos defensores da lista fechada. 'Nesta Casa, quem dorme de touca fica chorando no relento. Os mentores da 'lista de Schindler', o PT e o PFL (DEM), não estavam presentes na CCJ. Não houve um golpe. Eles é que tentaram um golpe ontem (anteontem), tentando aprovar matéria inconstitucional. No máximo, foi um contragolpe', completou Faria de Sá. O deputado comparou a lista fechada à elaborada por Oskar Schindler, que salvou a vida de judeus tirando-os dos campos de concentração.

Segundo Flávio Dino (PC do B-MA), que estava na reunião da comissão, Picciani entendeu que o projeto poderia ser votado paralelamente na CCJ. 'Querem crucificar o presidente da comissão', afirmou. Ele também criticou o processo de votação da reforma no plenário. 'Evidentemente que houve a determinação de um grupo da Casa, que impôs um procedimento e deu errado. Essa é a síntese da semana.'