Título: Souza pode solicitar inquérito sobre Renan
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2007, Nacional, p. A12

Se concluir que há suspeita, procurador levará caso do Supremo Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que vai analisar as suspeitas de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria usado notas frias para se defender da acusação de receber favores de uma empreiteira, no processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Casa. O procurador, que até agora não havia se pronunciado sobre a situação de Renan, confirmou ontem que avaliará o caso, por meio de sua assessoria de imprensa.

Se concluir que há suspeitas de irregularidades, Souza poderá pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), perante o qual tramitam os inquéritos e processos contra parlamentares. Souza está no final de seu mandato como procurador-geral da República. Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a quem cabe indicar o ocupante da vaga - deverá anunciar se ele será reconduzido ao cargo ou se um novo procurador será escolhido. A expectativa, até agora, é de que Souza ganhará um novo mandato de dois anos.

Caso fiquem comprovadas as suspeitas de que Renan teria utilizado notas frias na defesa, o senador corre o risco de perder seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Mas, mesmo que seja desconsiderada sua posição política, o uso desse tipo de documento traria implicações legais para qualquer cidadão, segundo o advogado criminalista Celso Vilardi.

Se a intenção for sonegar impostos, cabe processo por sonegação fiscal, cuja pena pode variar entre um e cinco anos de reclusão. Caso a irregularidade tenha sido cometida com outra motivação, o cidadão pode ser processado por uso de documentos falsos, em que a pena vai de um a cinco anos, ampliada para dois a seis anos no caso de documentos públicos. Nesse caso, trata-se da mesma punição aplicada em caso de falsificação de documentos.

Vilardi esclareceu que, dependendo das circunstâncias, o acusado tende a responder por apenas um dos dois crimes. Isso porque o crime de sonegação, por exemplo, se sobreporia ao de uso de documentos falsos. ¿Mas se os documentos forem realmente falsos, certamente haverá implicações penais¿.