Título: `Alguns dos que criticam não têm legitimidade¿
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Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2007, Nacional, p. A21

O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos diz que Lamarca é um ícone da resistência armada

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, classificou como ¿extremamente positiva¿ a decisão da Comissão Nacional de Anistia de conferir indenização à família do capitão Carlos Lamarca e sua promoção a coronel. Para Castro Alves, que integra o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Condepe) de São Paulo, Lamarca é um ícone da resistência armada à ditadura. As reações de militares, diz, eram esperadas.

A família do capitão Lamarca tinha ou não direito à indenização e pensão?

Sem dúvida. A reparação econômica é um direito legítimo que assiste à família do capitão, que lutou contra a ditadura e representa um ícone da resistência armada ao regime militar.

O sr. esperava uma reação tão forte contra a medida?

Sim. Era tudo esperado, mas o detalhe é que alguns dos que criticam a concessão de indenização ao Lamarca não têm credibilidade ou legitimidade para tanto porque deram sustentação ao regime que torturou, matou e violentou muita gente. Espero que, um dia, possamos mudar a legislação da área no Brasil e essa gente também seja processada e julgada.

Até mesmo o Cabo Anselmo recorreu à comissão para pedir indenização pelo que chama de ¿perseguição política¿. Qual sua opinião sobre esse caso?

As leis brasileiras dizem que todos têm direito a fazer o pedido, mas entendo que, no caso dele, não deve ser concedida a reparação. A Lei de Anistia nasceu para reparar os danos físicos e morais sofridos pelas vítimas da ditadura, não pelos seus algozes, como é o caso desse personagem.

A abertura dos arquivos da ditadura poderia ajudar no resgate da história do Brasil?

Sou totalmente favorável à abertura dos arquivos, até porque permitiria que as famílias de vítimas do regime militar acionassem a Justiça. Os crimes de tortura, de acordo com todos os acordos internacionais assinados pelo Brasil, são imprescritíveis e representam um atentado contra a humanidade. Ditadores do Chile, como o general Augusto Pinochet, e da Argentina, por exemplo, têm sido julgados e condenados. O governo Lula tem sido uma decepção por demonstrar pouco empenho na liberação das informações.