Título: Portos podem ter mais dinheiro do PAC
Autor: Moreira, Beth
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2007, Economia, p. B6

Segundo ministro, presidente Lula garantiu mais do que os R$ 2,7 bi previstos caso recursos sejam bem aplicados

O ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito, afirmou ontem que o governo federal poderá liberar mais recursos para o setor do que o previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - R$ 2,7 bilhões até 2010.

'O presidente Lula já deu uma garantia de que se o setor for eficiente na utilização desses recursos, o que significa usar da melhor forma possível, gastando menos, fazendo mais e com rapidez, não haverá restrição orçamentária', disse. Para Brito, é a garantia de que a área terá os recursos necessários para fazer investimentos em modernização.

O ministro negou que haja interesse em repassar para o governo de São Paulo a gestão do porto de Santos e adiantou que a União assinaria ontem, com o governador José Serra (PSDB), a transferência da gestão do Porto de São Sebastião para o Estado de São Paulo. 'A delegação dará ao Estado o poder de gestão do porto por um prazo de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 25', disse. Caberá à União, no entanto, investimentos de dragagem, se for o caso.

Segundo Brito, São Sebastião tem um grande calado (profundidade) e pode ter uma especialização diferente dos terminais que atuam atualmente em Santos, podendo ser complementar. 'O objetivo é que São Sebastião ajude a desafogar o Porto de Santos', disse.

Brito justificou que o Porto de Santos tem uma importância muito grande e uma área de abrangência nacional, uma vez que atende todo o Sudeste e o Centro-Oeste. O ministro afirmou também que o marco regulatório do setor de portos deverá estar pronto em seis meses. Segundo ele, esse é um período razoável para que se possa ouvir o mercado. 'Não adianta fazer um marco regulatório que seja apenas uma peça jurídica bonita e bem feita, mas que não tenha efeito prático', disse.

Ele ressaltou que terá o cuidado de ouvir todos os segmentos envolvidos, de forma que o marco regulatório traga ao investidor privado a segurança jurídica que precisa para continuar investindo no setor.

Brito disse ainda que a medida provisória que tornará viáveis os trabalhos de dragagem nos portos, principalmente de Santos, está pronta e será agora encaminhada para o governo, no âmbito da Casa Civil, para ser discutida. 'Essa medida provisória deverá ser publicada dentro de 30 a 60 dias.'

AEROPORTO EM SANTOS

Pedro Brito revelou que o governo estuda a construção de um aeroporto de cargas na Baixada Santista. Segundo ele, a proposta não está prevista no PAC, mas já está sendo elaborada pela Prefeitura do Guarujá. 'Teremos ainda de levar o projeto à Infraero e fazer um estudo de viabilidade econômica financeira', disse.

De acordo com Brito, o projeto é exeqüível, uma vez que já existe ali o próprio porto, que, pela sua dimensão e escala, já garante a necessidade de um aeroporto. Conforme o ministro, a idéia é viabilizar em um primeiro momento um aeroporto de cargas, mas que atenda também à demanda de passageiros.