Título: TCE aprova contas da gestão Alckmin, mas faz 12 ressalvas
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2007, Nacional, p. A10

Uma das medidas `saneadoras¿ sugeridas pelo tribunal diz respeito ao `valor indecoroso¿ da dívida ativa de SP

O Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem, por unanimidade, as contas dos ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Claudio Lembo (DEM), relativas ao exercício de 2006, mas impôs recomendações, 12 ao todo. O TCE apontou cinco itens sobre os quais a administração deve adotar ¿providências saneadoras¿ - precatórios, dívida pública, programas, metas e ações governamentais, dívida ativa e lançamentos contábeis.

O relator, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, redigiu voto de 35 páginas, por meio do qual sugere a redução e a diminuição do ¿valor indecoroso¿ da dívida ativa - o montante devido aos cofres públicos do Estado corresponde a R$ 85, 64 bilhões. A receita total em 2006 alcançou R$ 84,43 bilhões. Ele recomendou ¿imediata regularização¿ da diferença verificada entre os lançamentos contábeis e os valores das receitas tributárias efetivamente arrecadadas.

O TCE quer que o governo publique pela internet relatórios trimestrais de acompanhamento dos programas aprovados no Plano Plurianual, detalhando ¿justificativas para o não cumprimento das metas¿. O tribunal propõe publicação da íntegra de acordos para contratação, refinanciamento ou renegociação da dívida e dos resultados sobre a evolução do Orçamento e a origem e o calendário de amortizações e pagamentos de juros projetados para 12 meses.

O TCE aconselha a fixação, nas previsões orçamentárias, do montante de recursos suficientes para acelerar a quitação de precatórios. Em 2006, os pagamentos excederam a previsão orçamentária em 85,48%, mas o estoque já alcança R$ 12,76 bilhões, segundo o TCE.

PENUMBRA

Bittencourt reclamou: ¿É inaceitável que a administração da dívida seja feita sem transparência, na penumbra, parecendo estar submissa aos interesses políticos do chefe do Executivo, sem atenção aos princípios básicos da economia, do direito e da boa gestão da coisa pública.¿

Bittencourt foi acompanhado por cinco conselheiros - o presidente da corte, Roque Citadini, não precisou votar -, mas eles ressalvaram que opiniões de caráter político eram de responsabilidade do relator. O conselheiro Renato Martins Costa disse que o tribunal ¿deve determinar o cumprimento das recomendações¿. Claudio Alvarenga seguiu o relator, ¿sem advérbios e sem adjetivos¿.

O conselheiro Robson Marinho atribuiu a Bittencourt críticas de cunho político. ¿Qual a motivação política do relator em fazer suas críticas não sei e não quero saber, mas elas foram feitas com intuito de alcançar manchete de jornal. Algumas críticas são consistentes e procedentes, outras descabidas, superadas.¿ Bittencourt reagiu, dirigindo-se ao oponente, a quem chamou de tucano: ¿Sou técnico, meu voto não é político. Em 17 anos de TCE nunca fiz política partidária. Não vou a posse, não subo em palanque.¿