Título: STJ manda abrir arquivos da Guerrilha do Araguaia
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Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2007, Nacional, p. A12

AGU informa que governo não apresentará novo recurso contra decisão

O governo vai ter de abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça Federal em Brasília a favor da abertura, suspendendo determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para que fosse realizada uma audiência antes do início dos trabalhos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não haverá novo recurso. Com isso, a decisão deve começar a ser executada. Ainda podem ser discutidos itens específicos, como quem terá acesso ao material, se só os familiares dos desaparecidos ou a sociedade em geral.

A questão da abertura dos arquivos começou em 1982, com uma ação proposta por parentes de desaparecidos políticos durante a guerrilha, que combateu o regime militar no início dos anos 70, no norte do País. Na primeira instância, a Justiça determinou a quebra do sigilo das informações oficiais sobre a guerrilha e ordenou que a União comunicasse o local onde estavam os restos mortais dos desaparecidos, fornecendo o traslado e o sepultamento.

A União recorreu ao TRF, que determinou a audiência. A União recorreu de novo, desta vez ao STJ. O relator do recurso, ministro Teori Zavascki, restabeleceu a decisão da Justiça de primeira instância.

No entanto, há informações das Forças Armadas de que a documentação sobre a guerrilha foi destruída, segundo relatório de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Se isso ocorreu, as famílias podem não conseguir as informações que buscam há décadas. ¿Quando vier a intimação vou apresentar o relatório. Se a Justiça vai se satisfazer, não sabemos¿, disse o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

CASO LAMARCA

Recente decisão da Comissão de Anistia do governo reconheceu o direito da viúva de Carlos Lamarca, um dos guerrilheiros, a ganhar pensão e indenização. Maria Pavan receberá pensão de R$ 12.125 e, junto com os filhos, indenização de R$ 100 mil. Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Lamarca foi morto em 1971, no sertão da Bahia, segundo informações divulgadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos.

Ao conceder a pensão, a comissão atendeu a uma decisão do STJ, que restabeleceu o direito do guerrilheiro a uma pensão correspondente ao soldo de coronel. Lamarca perdeu os rendimentos no fim da década de 60, quando era capitão e desertou do Exército.

No mês passado, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, anunciou que o governo prepara nova diligência no Araguaia para localizar os restos mortais de cerca de 60 militantes. Em três anos e meio de trabalho, os restos dos desaparecidos não foram localizados.