Título: 'O Banco Central rateou'
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2007, Economia, p. B1

Ministro do Planejamento diz que decreto que regulamenta o sistema de metas continuará valendo

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de facultar ao Banco Central (BC) perseguir um objetivo de inflação menor do que o centro da meta de 4,5% para 2009 não implicará, segundo explicou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em mudança na legislação que disciplina o regime brasileiro de metas para a inflação. 'Não haverá nenhuma mudança institucional, nenhuma alteração das atuais regras.'

O principal dispositivo legal que regula o regime de metas é o Decreto 3.088, de junho de 1999. Esse decreto, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e não alterado em sua essência pelo presidente Lula, estabelece que compete ao BC executar as políticas necessárias ao cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas, em nenhum momento, o decreto diz que o BC deve perseguir o centro da meta.

Ao contrário, o texto do decreto estabelece que 'considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário, situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância'. A inflação de cada ano pode variar dois pontos porcentuais abaixo da meta fixada pelo CMN ou dois pontos porcentuais acima. Para 2007, por exemplo, a meta é de 4,5% e o intervalo de tolerância vai de 2,5% a 6,5%.

A prática adotada pelo BC, desde que o regime de metas foi implementado no Brasil, no entanto, foi a de usar a política monetária, ou seja, a definição da taxa de juro, para fazer convergir as expectativas de inflação dos agentes econômicos para o centro da meta.

Como as expectativas de mercado estão abaixo da meta de 4,5% para 2009, Paulo Bernardo disse que o CMN autorizou o BC a perseguir um objetivo de inflação menor naquele ano. 'Houve uma pequena inflexão no discurso, que não altera em nada as regras do regime de metas', disse o ministro.

Em 2005, o BC introduziu a figura do 'objetivo' de inflação que perseguiu naquele ano, que era maior do que o centro da meta de inflação definida pelo CMN.

O BC adotou essa prática porque avaliou que os choques de preços ocorridos naquele ano tornavam difícil a obtenção do centro da meta de 4,5% fixada para 2005.