Título: Bloco inicia discussão para reformar tarifa comum
Autor: Chrispim Marin, Denise e Palacios, Ariel
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/06/2007, Economia, p. B10

Alteração visa principalmente aos produtos industrializados e é motivada pela expectativa da conclusão de Doha

O Mercosul abriu ontem o debate sobre a reforma da Tarifa Externa Comum (TEC), em especial dos produtos industrializados, motivado pela expectativa, ainda incerta, de conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o ministro Carlos Márcio Cozendei, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, tratou-se de uma discussão preliminar sobre uma alteração que se tornará inevitável, mesmo que o compromisso dos quatro sócios originais do bloco, nas negociações da OMC, não for de abertura incisiva nos seus mercados industriais. A rigor, essa reforma deverá também adequar a TEC, que começou a ser aplicada em janeiro de 1995, à estrutura produtiva atual do bloco.

Embora indefinida e sob elevado risco de fracasso, as negociações da Rodada Doha indicam que dificilmente o Brasil e seus sócios do Mercosul passarão ilesos a um corte de 50% nas tarifas de importação mais altas para o setor industrial.

A oferta oficial do Brasil na OMC - reservada para o caso de obter concessões agrícolas satisfatórias dos Estados Unidos e da União Européia - equivale ao Coeficiente 30 da Fórmula Suíça, usada para calcular os cortes de tarifas. Os demais sócios do Mercosul tendem a acompanhar essa oferta, de olho nos prováveis ganhos a contrapartida: a abertura do mercado agrícola europeu e a redução dos subsídios concedidos pelos Estados Unidos a seus agricultores.

Essa oferta significaria uma queda na tarifa máxima de importação para bens industriais de 35% para 16,15%. A tarifa média registrada na OMC ficaria em 14,68%. Nas contas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 2.474 itens seriam atingidos, ou seja, teriam seu atual nível de proteção tarifária rebaixado à metade, o que os tornaria mais vulneráveis na concorrência dentro do próprio Mercosul. A maioria deles corresponde a bens de consumo.

Para contornar o novo problema de competitividade desse universo, uma das alternativas seria a redução das tarifas de importação aplicadas sobre os insumos usados na fabricação desses bens atingidos pelo corte - opção que ampliaria o escopo da reforma da TEC e lhe daria um caráter bem menos protecionista.

Curiosamente, a discussão sobre a reforma da TEC em função da abertura industrial requerida pela OMC ocorre justamente no momento em que o Mercosul dará seu aval à elevação da tarifa de importação para quatro itens industriais - tecidos, confecções, calçados e tapetes - ao teto de 35%.

Tão polêmica quanto os cortes de alíquotas da TEC, no Mercosul, será a discussão das exceções. O mandato para a abertura do setor industrial, seguido na negociação desse tema na Rodada Doha, prevê exceções para 10% do universo tarifário do setor, no caso de países em desenvolvimento. No Mercosul, isso significa que 880 itens - de um total de 2.474 atingidos pelo Coeficiente 30 - poderiam manter tarifas mais altas que o teto de 16,15% por um período.

Acomodar os interesses dos quatro sócios originais será um desafio a mais para o bloco, que terá de cuidar para não incluir todo um capítulo - como o automotivo, por exemplo - entre os beneficiários da exceção.